Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 3165/18.1T8VCT.G1.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Contrato de locação financeira | Cláusula contratual geral | Benfeitorias | Benfeitorias necessárias | Recurso subordinado | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 564/19.5T8PVZ.P1.S1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Prestação de contas | Abuso do direito | Venire contra factum proprium | Obrigação de informação | Caso julgado material | Autoridade do caso julgado | Sentença homologatória | Desistência do pedido | Princípio da confiança


PROCESSO N.º 19354/20.6T8LSB.S1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Imunidade jurisdicional | Exceção dilatória | Incompetência absoluta | Direito internacional | Convenção  | Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Constitucionalidade | Princípio do acesso ao direito e aos tribunais | Recurso per saltum


PROCESSO N.º 355/14.0JELSB-B.S1

Data: 30 de julho de 2021
Descritores: Habeas corpus | Acórdão | Tribunal da relação | Coarguido | Notificação ao mandatário | Revogação | Mandato forense | Falta de notificação | Trânsito em julgado | Cumprimento de pena | Prisão ilegal


PROCESSO N.º 147/13.3JELSB.L2.S1

Data: 15 de julho de 2021
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Recurso da matéria de facto | Renovação da prova | Ónus de impugnação  especificada | Recurso da matéria de direito | Audiência no tribunal da relação | Falta | Conferência | Direito de defesa | Nulidade de acórdão | Violação das regras de competência do tribunal | Composição do tribunal | Falta de advogado | Irregularidade | Conhecimento oficioso | Sanação | Reenvio do processo


PROCESSO N.º 15/21.5YFLSB-A

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Suspensão de eficácia | Estatuto dos magistrados judiciais | Juiz | Função jurisdicional | Independência dos tribunais | Independência do juiz | Conselho Superior da Magistratura | Regulamento | Publicidade | Princípio da transparência | Reserva da vida privada | Princípio da proporcionalidade | Força obrigatória geral


PROCESSO N.º 797/14.0TAPTM.E2.S1

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Recurso de acórdão da relação | Homicídio | Covid-19 | Prazo de interposição de recurso | Suspensão | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 222/18.8PAABT-A.S1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Prazo | Suspensão | COVID-19 | Lei especial


PROCESSO N.º 2481/17.4T8BRR.L1.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Requisitos | Interesse superior da criança | Culpa | Progenitor | Promoção e proteção de menores | Interpretação da lei | Direito de audição | Menor | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Critérios de conveniência e oportunidade | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça


PROCESSO N.º 4661/16.0T8VIS-R.C1.S1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Processo tutelar | Regulação das responsabilidades parentais | Incumprimento | Alteração do regime legal | Nulidades | Proporcionalidade | Interesse superior da criança | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça


PROCESSO N.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: União de facto | Trabalho doméstico | Enriquecimento sem causa | Obrigação natural | Cessação


PROCESSO N.º 341/18.0T8ABT.E1.S1

Data: 7 de outubro de 2020
Descritores: Contrato-promessa de partilha | Partilha dos bens do casal | Contrato-promessa | Validade | Casamento | Divórcio | Reconciliação | Bens comuns do casal | Princípio da imutabilidade | Regime de bens | Execução específica | Incumprimento do contrato | Incumprimento definitivo | Comportamento concludente | Ato inútil | Interpelação | Citação | Mora | Conhecimento oficioso | Matéria de direito | Baixa do processo ao tribunal recorrido | Conhecimento prejudicado


PROCESSO N.º 5189/17.7T8GMR.G1.S1

Data: 30 de maio de 2019
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Casa de morada de família | Critérios de conveniência e oportunidade | Legalidade | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 336/18.4T8OER.L1.S1

Data: 30 de maio de 2019
Descritores: Tutela da personalidade | Direitos de personalidade | Direito à imagem | Direito a reserva sobre a intimidade | Interesse superior da criança | Protecção da criança | Proteção da criança | Ordem pública


PROCESSO N.º 219/14.7TVPRT.P1.S1

Data: 11 de abril de 2019
Descritores: União de facto | Efeitos patrimoniais | Enriquecimento sem causa | Direito de propriedade | Ónus da prova | Compropriedade | Bem imóvel | Usucapião | Conta bancária | Título de aquisição | Regime de bens | Dissolução de sociedade | Omissão de pronúncia | Oposição entre os fundamentos e a decisão | Nulidade de acórdão


PROCESSO N.º 122/16.6 T8FAR.E1.S1

Data: 5 de fevereiro de 2019
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Casa de morada de família | União de facto | Direito de habitação | Compropriedade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.