PROCESSO N.º 703/06.6JAPRT-N.P1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Desconto | Detenção | Correspondência


PROCESSO N.º 3011/19.9YLPRT.L1-7

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Procedimento especial de despejo | Oposição à renovação | Suspensão da instância | Leis COVID 19


PROCESSO N.º 851/2019

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 13.º e 47.º, n.º 2, da CRP | Alíneas a) e b) do n.º 1, e no n.º 2, do artigo 10.º e os n.os 1 e 3 do artigo 41.º, ambos do Estatuto dos Funcionário Judiciais, na redação do Decreto-Lei n.º 169/2003, de 1 de agosto | Despacho Conjunto n.º 743/2000, de 7 de julho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02193/18.1BEBRG

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Litisconsórcio necessário activo | Despacho | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 1/16.7P3LSB.L1.S1

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Decisão interlocutória | Pena parcelar | Dupla conforme | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Furto | Furto qualificado | Pena única | Medida da pena


PROCESSO N.º C-221/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 15 de abril de 2021


PROCESSO N.º 02585/06.9BEPRT

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Oposição | Prescrição | Citação | Paragem do processo | Caducidade do direito à liquidação | Notificação de liquidação oficiosa


PROCESSO N.º 63/18.2BECTB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Coima | Portagens | Notificação para defesa | Consulta portal | Prova do envio de 2.ª notificação


PROCESSO N.º 114/19.3T8RMR.E1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Prazos | Suspensão | Deserção da instância


PROCESSO N.º 2371/19.6T8VRL.G1

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Prescrição | Interrupção da prescrição | Citação ficta | Citação urgente


PROCESSO N.º 380/12.5TXCBR-B.C1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Perdão de pena


PROCESSO N.º 2325/13.6PBBRG-A.P1

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Pena de multa | Substituição | Dias de trabalho | Prazo


PROCESSO N.º 1970/20.8TXLSB-B.L1-9

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Perdão da pena | Trânsito em julgado | Cumprimento de pena | Lei de carácter excepcional e temporário | Regime excecional de flexibilização da execução das penas | COVID 19


PROCESSO N.º 1077/2019

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | N.º 3 do artigo 103.º da CRP | Artigos 153.º e 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março | Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto de Selo [nossa autoria]


PROCESSO N.º 045/06.7BEPRT

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Audiência prévia | Princípio da impugnação unitária | Preterição de formalidade posterior à liquidação


PROCESSO N.º 76/15.6T8ALJ.G1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Remoção | Substituição | Administração | Património | Prestação de contas


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.