PROCESSO N.º 1069/15.9T8AMT-P.P1.S1

Data: 3 de novembro de 2021
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Venda judicial | Hipoteca | Caducidade | Acórdão uniformizador de  jurisprudência | Contrato de arrendamento | Bem imóvel | Interpretação da lei | Direito real | Direito pessoal de gozo | Abuso do direito | Revista excecional


PROCESSO N.º C‑852/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 11 de novembro de 2021


PROCESSO N.º 00619/20.3BEAVR

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Concurso | Exclusão | Princípio da concorrência | Princípio da transparência | Princípio da igualdade | Requisitos de segurança | Norma europeia | Norma caduca | EN 1177(2008) | EN 1177(2018) | Ficha técnica | “Flexisol 40” | Discricionariedade técnica | Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 203/2015 | Artigo 2.º da Portaria n.º 72/2018, de 09.03


PROCESSO N.º 2399/11.4 BELRS

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Carta registada com AR | Presunção | Assinatura | Informação oficial site dos CTT


PROCESSO N.º 3941/20.5T8STB-A.E1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Prescrição | Obrigação cambiária


PROCESSO N.º 1029/20.8T8BRG.G1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: PER | Acção para cobrança de dívidas |  Extinção da instância


PROCESSO N.º 2769/20.7T8LRA.C1

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 2750/14.5T8LOU.P1

Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Sanção pecuniária compulsória | Liquidação | Agente de execução


PROCESSO N.º 11813/20.7T8LSB.L1-7

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: Atribuição de nacionalidade portuguesa | Decisão da conservatória dos registos centrais | Recurso | Tribunal competente | Momento do conhecimento da incompetência


PROCESSO N.º 214/21

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: N.os 5 e 6 do art.º 45.º do Código Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0336/18.4BELLE

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Pagamento por conta


PROCESSO N.º 2/21.3YFLSB

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Reclamação | Nulidade de Acórdão | Arguição de nulidades | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º C‑462/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção)
Data: 28 de outubro de 2021


PROCESSO N.º 03463/19.7BEPRT-S1

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Falta citação Estado | Nulidade citação | Ministério Público | Centro competências jurídicas Estado | Inconstitucionalidade material – n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do CPTA, na redacção da Lei n.º 118/2019, de 17/09


PROCESSO N.º 998/21.5BELSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Indeferimento liminar | Falta de apresentação de petição inicial por via eletrónica | Princípio da promoção do acesso à justiça


PROCESSO N.º 942/20.7T8FAR.E1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Gravação deficiente | Matéria de facto | Princípio do pedido | Indemnização civil


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.