PROCESSO N.º 397/2020

Acórdão n.º 352/2021
Data: 27 de maio de 2021
Descritores: N.º 6 do artigo 43.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02083/20.8BELSB

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual


PROCESSO N.º 02083/20.8BELSB

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Revogação | Decisão | Contrato


PROCESSO N.º 085/21.6BALSB

Data: 27 de junho de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0105/21.4BALSB

Data: 24 de agosto de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0136/20.1BALSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Perigo para a saúde | Dano especial e anormal


PROCESSO N.º 1027/19.4PBEVR.E1.S1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Constituição de arguido | Poderes do Ministério Público | Arquivamento do inquérito | COVID-19 |Estabelecimento prisional | Serviço nacional de saúde | Teleconferência | Falta | Arguido | Audiência de julgamento | Declarações do arguido | Lei aplicável | Lei processual | Adiamento | Nulidade insanável | Direito de defesa


PROCESSO N.º 302/17.7PATVD.L1.S1

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Contagem de prazos | Prisão preventiva | COVID-19 | Nulidade | Omissão de pronúncia | Recurso penal | Resposta | Irregularidade | Inconstitucionalidade | Princípio do contraditório | Direito de defesa | Tráfico de estupefacientes | Medida da pena


PROCESSO N.º C‑347/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 27 de janeiro de 2022


PROCESSO N.º 34545/15.3T8LSB.L1.S2-A

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Dano | Perda de chance processual [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02579/15.3BEPRT

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Acidente rodoviário | Via municipal | Paralepípedo na via | Artigos 13.º, 16.º, alínea b), e 18.º, n.º 1, alínea 9) da Lei n.º 159/99, de 14.09 | Artigo 96.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99, de 18.09, alterada pela Lei n.º 5/2002, de 11.01 | Artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31.12


PROCESSO N.º 486/19.0 BELRA-B

Data: 25 de janeiro de 2022
Descritores: Escusa de juiz | Motivos justificativos


PROCESSO N.º 820/19.2T8STC.E2

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais | Interesse da criança | Nulidade da sentença | Decisão provisória


PROCESSO N.º 177/21.1YRGMR

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Tribunal arbitral do desporto | Arbitragem voluntária | Processo arbitral | Prazo da arbitragem | Prorrogação | Caducidade | Princípio da autonomia da vontade das partes


PROCESSO N.º 127/21.5YRCBR

Data: 19 de janeiro de 2022
Descritores: Extradição | Regulamentação jurídica | Garantias de inexecução de pena de prisão perpétua | Representação oficial do estado requerente | Recusa facultativa de execução


PROCESSO N.º 1335/17.9T8AVR.P1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Acidente de trabalho | Conceito de retribuição na LAT | Repartição de responsabilidades


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.