PROCESSO N.º 335/20.5PALGS.E1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: COVID | Confinamento | Desobediência


PROCESSO N.º 968/16.5T8BJA-D.E1

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Venda executiva | Suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel


PROCESSO N.º 7532/19.5T8STB-H.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Desocupação


PROCESSO N.º 46/11.3TMFAR-Z.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Direito de visita | Estado de emergência | Poder paternal | Exercício do poder paternal | Multa | Guarda de menor


PROCESSO N.º 75/21.9GAVVD.G1

Data: 6 de dezembro de 2021
Descritores: Crime de desobediência | Estado de emergência | Decreto n.º 4/2021, de 13/03 | Inconstitucionalidade orgânica | Prévia cominação


PROCESSO N.º 72/18.1T8VNF-A.G1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Recurso | Extemporâneo | Prazo | COVID


PROCESSO N.º 5784/20.7T8VNF.G1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Prazos | Contagem | Pandemia/COVID-19 | Suspensão | Interrupção | Nomeação de patrono | Contestação


PROCESSO N.º 46168/20.0YIPRT.G1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Alteração das circunstâncias | Repercussão jurídica da COVID-19 | Risco contratual


PROCESSO N.º 3031/20.0T8VNF-A.G1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Lei n.º 4-B/2021 | Suspensão de prazos processuais e de diligências | Dever da realização da audiência prévia | Princípio do contraditório | Nulidade processual


PROCESSO N.º 878/20.1T8VRL.G1

Data: 15 de junho de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Faltas injustificadas | Abandono do trabalho | COVID-19


PROCESSO N.º 40/19.6GBVLN.G1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Julgamento à distância | Separação de processos | Princípio do contraditório | Violação | Nulidade


PROCESSO N.º 179/15.9FAF.G2

Data: 25 de janeiro de 2021
Descritores: Notificação da acusação do art.119.º, al. c) CPP | Omissão | Nulidade | Prescrição procedimento criminal | Novas causas suspensão prazos


PROCESSO N.º 3908/20.3T8VNF.G1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Citação postal | Lei n.º 10/2020 de 18/4/2020


PROCESSO N.º 1384/20.0T9GMR-A.G1

Data: 11 de janeiro de 2021
Descritores: Violência doméstica | Declarações memória futura | Direito de audição | Deferimento


PROCESSO N.º 939/19.0T8GRD-A.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Leis COVID | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 709/21.5T8ACB.C1

Data: 23 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Prazos | Suspensão | Caducidade | Prescrição | Acções nominativas | Transmissão


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.