Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

DESPACHO N.º 1860/2020

JORAA n.º 225, Série II de 17 de novembro de 2020
Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 23/2020/A

JORAA n.º 166, Série I de 17 de novembro de 2020
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 288/2020

JORAA n.º 165, Série I de 14 de novembro de 2020
Determina o encerramento dos estabelecimentos dos três ciclos de ensino básico, bem como do secundário na Ilha de São Miguel, onde estejam identificados casos positivos em teste de diagnóstico SARS-COV-2


PORTARIA N.º 156/2020

JORAA n.º 164, Série I de 11 de novembro de 2020
Estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID 19, no âmbito da medida 21 – Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME do PRORURAL+


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 281/2020

JORAA n.º 164, Série I de 11 de novembro de 2020
Altera os pontos n.os 4 e 7 do Programa de Manutenção do Emprego, em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2020, de 17 de abril, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 190/2020, de 15 de julho


DESPACHO N.º 1821/2020

JORAA n.º 219, Série II de 10 de novembro de 2020
Planos CIRURGE para 2020


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 278/2020

JORAA n.º 163, Série I de 07 de novembro de 2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, bem como a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago


DESPACHO N.º 1770/2020

JORAA n.º 216, Série II de 06 de novembro de 2020
Apoios financeiros no âmbito do Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE)


MAPA OFICIAL N.º 3-A/2020

Diário da República n.º 215/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-04
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 25 de outubro de 2020


DESPACHO N.º 1755/2020

JORAA n.º 213, Série II de 03 de novembro de 2020
Constituição da estrutura regional do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal e Gabinetes Locais de Apoio ao Cuidador Informal


PORTARIA N.º 151/2020

JORAA n.º 158, Série I de 26 de outubro de 2020
Regime de Apoio Suplementar para a execução do Plano de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 152/2020

JORAA n.º 158, Série I de 26 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 73/2017, de 29 de setembro. (Estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, os plafonds a conceder em cada ano civil, bem como as características das máquinas e condições técnicas de utilização dos equipamentos.).


PORTARIA N.º 153/2020

JORAA n.º 159, Série I de 27 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. (Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.).


PORTARIA N.º 2070/2020

JORAA n.º 208, Série II de 27 de outubro de 2020
Transferências de verbas para os municípios – Devolução de Fundos OE


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 275/2020

JORAA n.º 157, Série I de 23 de outubro de 2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial


DECLARAÇÃO N.º 4/2020

JORAA n.º 157, Série I de 23 de outubro de 2020
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.