PORTARIA N.º 153/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 159, Série I de 27 de outubro de 2020

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. (Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.).

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.