OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20238/2022 Informação Fiscal

Data
31 de janeiro de 2022

Assunto
Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37

Descritores
Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro
Declaração modelo 10
Subalínea ii) da alínea c) e da alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
Artigo 128.º do Código do IRC
Portaria n.º 275/2021, de 30 de novembro
Declaração modelo 25
Alínea c) do artigo 66.º do EBF
Portaria n.º 276/2021, de 30 de novembro
Declaração modelo 37
N.º 1 do artigo 127.º do Código do IRS.

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.