Iniciativas legislativas

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1529/XIV/3

Entrada: 2021-11-23
Pela atribuição do suplemento de fixação ao Corpo da Guarda Prisional


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1527/XIV/3

Entrada: 2021-11-22
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282.º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa


PROJETO DE LEI 1025/XIV/3

Entrada: 2021-11-22
Aumenta os dias de luto previstos no Código do Trabalho e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional


PROJETO DE LEI 1023/XIV/3

Entrada: 2021-11-18
Procede ao alargamento dos dias de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendentes no 1.º grau da linha reta, cônjuge, ascendentes, parentes ou afins (17 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1520/XIV/3

Entrada: 2021-11-17
Pelo reforço do Programa Porta 65 e respetivo alargamento dos valores da renda máxima admitida


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1519/XIV/3

Entrada: 2021-11-16
Pela actualização do regime regulamentar de depreciações e amortizações


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1518/XIV/3

Entrada: 2021-11-16
Pela imediata abolição do Pagamento por Conta


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1517/XIV/3

Entrada: 2021-11-16
Pelo pagamento de juros de mora pelo Estado, da mesma forma que o exige aos cidadãos


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1516/XIV/3

Entrada: 2021-11-16
Pelo pagamento do IVA somente com a emissão do recibo


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1513/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Recomenda ao Governo que assegure o apoio ao tecido social e empresarial afetado pelo encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1510/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Pela obrigatoriedade do tema bullying no contexto das aulas de cidadania e desenvolvimento


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1509/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Pela proteção das áreas protegidas na prospeção e pesquisa de lítio


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1508/XIV/3

Entrada: 2021-11-15
Recomenda ao Governo que proceda em articulação com o Município de Carregal do Sal a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e logísticas com vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1507/XIV/3

Entrada: 2021-11-12
Pela proteção ambiental e defesa do interesse público na faixa costeira entre Tróia e Sines


PROJETO DE LEI 1021/XIV/3

Entrada: 2021-11-12
Assegura o aumento do período de carência aplicável após o fim das moratórias previstas no âmbito dos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional e de fornecimento dos serviços essenciais, alterando a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, e Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho


PROJETO DE LEI 1020/XIV/3

Entrada: 2021-11-12
Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.