Iniciativas legislativas

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1438/XIV/2

Entrada: 2021-09-01
Garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de desempregados e trabalhadores independentes


INQUÉRITO PARLAMENTAR 8/XIV/2

Entrada: 2021-08-30
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna e das forças sob a sua tutela no caso do acidente de viação que, envolvendo a viatura oficial do Ministro Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada A6


PROJETO DE LEI 921/XIV/2

Entrada: 2021-08-30
Determina o fim das touradas e prevê apoios para a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais ou desportivos.


PROPOSTA DE LEI 110/XIV/2

Entrada: 2021-08-26
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1419/XIV/2

Entrada: 2021-07-16
Pela suspensão dos Acordos de Extradição com a China e com Hong Kong, como recomendado pelo Parlamento Europeu


PROJETO DE LEI 913/XIV/2

Entrada: 2021-07-15
Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)


PROJETO DE LEI 912/XIV/2

Entrada: 2021-07-14
Reforça a protecção das mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica


PROJETO DE LEI 911/XIV/2

Entrada: 2021-07-14
Recuperar o Serviço Nacional de Saúde


APRECIAÇÃO PARLAMENTAR 51/XIV/2

Entrada: 2021-07-14
Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, que “Aprova o Regulamento Consular”


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1410/XIV/2

Entrada: 2021-07-12
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique um nome alternativo


PROPOSTA DE LEI 105/XIV/2

Entrada: 2021-07-12
Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1409/XIV/2

Entrada: 2021-07-09
Prorrogação do apoio extraordinário aos desempregados até ao final de 2021


PROJETO DE LEI 909/XIV/2

Entrada: 2021-07-09
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1404/XIV/2

Entrada: 2021-07-08
Recomenda ao Governo uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra a Covid-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde


PROJETO DE RESOLUÇÃO 1396/XIV/2

Entrada: 2021-07-07
Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a Covid 19


PROJETO DE LEI 908/XIV/2

Entrada: 2021-07-07
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.