PROJETO DE RESOLUÇÃO 1507/XIV/3 Iniciativas legislativas

Entrada: 2021-11-12

Pela proteção ambiental e defesa do interesse público na faixa costeira entre Tróia e Sines

Fonte: https://www.parlamento.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.