REGULAMENTOS

JOUE, L 153/15, de 3 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/878 do Conselho de 3 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 152/113, de 3 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/872 da Comissão de 1 de junho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 288/2014 no que diz respeito às alterações do modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do modelo para os programas de cooperação no âmbito do Objetivo de Cooperação Territorial Europeia no que diz respeito à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 152/103, de 3 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/870 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro


REGULAMENTOS

JOUE, L 152/45, de 3 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013


REGULAMENTOS

JOUE, L 152/1, de 3 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 151/72, de 2 de junho de 2022
Recomendação (UE) 2022/867 da Comissão de 1 de junho de 2022 sobre a libertação de reservas petrolíferas de segurança pelos Estados-Membros na sequência da invasão da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 151/34, de 2 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/859 da Comissão de 24 de maio de 2022 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum


REGULAMENTOS

JOUE, L 151/1, de 2 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/858 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 150/1, de 1 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/850 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo a um sistema informatizado de intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e penal (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 148/1, de 31 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/838 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que se refere à preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e infrações penais conexas


REGULAMENTOS

JOUE, L 147/28, de 30 de maio de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/829 da Comissão de 25 de maio de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.º 31/96 no que diz respeito aos organismos elegíveis para isenção de impostos especiais de consumo


PORTARIA N.º 284/2022

JORAM n.º 97, Série I, 2º Suplemento de 2 de junho de 2022
Procede a alteração dos artigos 1.º e 2.º da Portaria 29/2021, de 11 de fevereiro, no que se refere aos encargos orçamentais relativos ao pagamento do subsídio atribuído às famílias e à celebração dos protocolos de cooperação entre a Região e as sociedades comerciais “Porto Santo Line, Transportes Marítimos, Lda.” e a “Binter Canárias, S.A”. no valor global de € 6.929.089,99.


PORTARIA N.º 279/2022

JORAM n.º 97, Série I, Suplemento de 2 de junho de 2022
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 5 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio e 268/2022, de 26 de maio


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 11/2022/M

Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02, páginas 27 – 29
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 10/2022/M

Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02, páginas 25 – 26
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 8/2022/M

Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01, páginas 34 – 35
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela revogação do Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março, e a regulamentação urgente do novo subsídio social de mobilidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.