PORTARIA N.º 304/2022

JORAM n.º 104, Série I, Suplemento de 15 de junho de 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 533/2021, de 31 de agosto, que define o horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Urgente dos Centros de Saúde do ACES, que têm aquela unidade funcional de prestação de cuidados de saúde, de forma a contribuir para uma maior eficiência e melhoria da qualidade da prestação dos cuidados de saúde primários


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 559/2022

JORAM n.º 103, Série I, Suplemento de 14 de junho de 2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprovou o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira


CONTA PROVISÓRIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 1/2022

JORAM n.º 102, Série I, Suplemento de 9 de junho de 2022
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de março – Ano económico de 2022


PORTARIA N.º 289/2022

JORAM n.º 100, Série I, Suplemento de 7 de junho de 2022
Altera a Portaria n.º 648/2020, de 8 de outubro, que aprova a estrutura nuclear da Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT)


PORTARIA N.º 44/2022

JORAA n.º 75, Série I de 15 de junho de 2022
Aprova o Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano


PORTARIA N.º 42/2022

JORAA n.º 74, Série I de 14 de junho de 2022
Aprova o Regulamento do Programa “Novos Idosos”


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 105/2022

JORAA n.º 73, Série I de 13 de junho de 2022
Cria um Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de um Programa para a Progressiva Autossuficiência Alimentar Humana e Animal dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 102/2022

JORAA n.º 73, Série I de 13 de junho de 2022
Altera o n.º 3 do artigo 16.º, o Anexo I e o Anexo II do Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 100/2022

JORAA n.º 71, Série I de 7 de junho de 2022
Altera as cláusulas 4.ª, 6.ª e 13.ª e anexos do Regulamento do Programa “Gerações em Movimento”, publicado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021 de 24 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 100, de 24 de junho de 2021, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 292/2021, de 21 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 214, de 21 de dezembro de 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 23/2022/A

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 24 – 24
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 22/2022/A

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 22 – 23
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 21/2022/A

Diário da República n.º 109/2022, Série I de 2022-06-06, páginas 22 – 23
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica


PORTARIA N.º 160-B/2022

Diário da República n.º 116/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 4
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 160-A/2022

Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 7
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 41/2022

Diário da República n.º 116/2022, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 5
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença


PORTARIA N.º 160/2022

Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15, páginas 7 – 9
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.