PROJETO DE RESOLUÇÃO 921/XIV

Entrada: 2021-02-04
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção do envelhecimento activo e saudável e de protecção da população idosa no contexto da COVID-19


PROJETO DE LEI 665/XIV

Entrada: 2021-02-03
Autonomiza o crime de vacinação indevida, alterando o Decreto-Lei n.º 28/84, de 26 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública


PROJETO DE RESOLUÇÃO 901/XIV

Entrada: 2021-02-02
Pela aplicação de uma nova estratégia de combate à pandemia, assente na realização de testes rápidos em massa


PROJETO DE LEI 661/XIV

Entrada: 2021-02-02
Altera a lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições)


PROPOSTA DE LEI 72/XIV

Entrada: 2021-02-02
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20228/2021

Data: 3 de fevereiro de 2021
Assunto: Alterações à declaração modelo 10


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001036 – IVE n.º 19067 com despacho concordante de 2020.12.21, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto – facto tributário – obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 1 de Imposto de Selo


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2021000040 – IVE n.º 19706, com despacho concordante de 26.01.2021, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Sorteios de Vales de Compras


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001086 – IVE n.º 19329, com despacho concordante de 06.01.2021, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Afetação de imóvel à esfera particular dos sócios de sociedade irregular


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020000654 – IV n.º 17987 com despacho concordante de 2020.12.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em: 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19717, por despacho de 28-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19034, por despacho de 29-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada: em 1 de fevereiro de 2021
Assunto: Isenção – Venda de bens necessários para o combate à COVID-19


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15811/2021

Data: 22 de janeiro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 41/1, de 4 de fevereiro de 2021
Recomendação (UE) 2021/132 do Conselho de 2 de fevereiro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


DECISÕES

JOUE, L 38/93, de 3 de fevereiro de 2021
Decisão (UE) 2021/124 do Banco Central Europeu de 29 de janeiro de 2021 que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2021/3)


PARECERES

JOUE, C 37/40, de 2 de fevereiro de 2021
Parecer do Comité das Regiões Europeu «O impacto das alterações climáticas nas regiões: avaliação do Pacto Ecológico Europeu»


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.