Tribunal da Relação de Lisboa

PROCESSO N.º 66/21.0YHLSB.L1-PICRS

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Propriedade intelectual | Marcas | Imitação | Afinidade


PROCESSO N.º 15677/21.5T8LSB.L1-9

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Pandemia COVID-19 | Petição de habeas corpus | Isolamento profilático


PROCESSO N.º 90/21.2T8OER.L1-2

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica | Processos urgentes e não urgentes | Prazos | Responsabilidade tributária


PROCESSO N.º 1055/20.7YLPRT.L1-6

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril (COVID 19) | Cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais | Actos de execução da entrega do local arrendado despejo | Fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa


PROCESSO N.º 9173/20.5T8LRS.L1-2

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Procedimento cautelar comum | Moratória | COVID-1 | Contrato de ALD


PROCESSO N.º 598/18.7T8LSB.L1-8

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Recurso | Suspensão do prazo | Leis COVID 19 | Interpretação


PROCESSO N.º 2997/17.2T8VFX.B.L1-1

Data: 11 de maio de 2021
Descritores: Suspensão de prazos processuais | Interposição de recurso | Lei 4-A/2020, de 19.3


PROCESSO N.º 266/20.0PGLRS.L1-9

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Estado de emergência | COVID 19 | Situação de emergência/calamidade | Crime de desobediência agravada | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário


PROCESSO N.º 19222/20.1T8LSB.L1-6

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Garantia bancária autónoma | Arrendamento comercial | Resolução de contrato de arrendamento | Alteração anormal das circunstâncias | COVID 19


PROCESSO N.º 784/16.4PHSNT-A.L1-5

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Obrigação de permanência na habitação | Revogação | Perdão | Recluso


PROCESSO N.º 1665/13.9TXLSB-O.L1-5

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Perdão | Trânsito em julgado | Princípio da igualdade


PROCESSO N.º 832/20.3Y4LSB.L1-5

Data: 18 de janeiro de 2022
Descritores: Suspensão de prazos processuais | Erros e omissões de secretaria | Prazo processual


PROCESSO N.º 233/21.6T8VFX.L1-4

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Despedimento | Justa causa | Pandemia COVID-19


PROCESSO N.º 4294/20.7T8SNT.L1-6

Data: 6 de janeiro de 2022
Descritores: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Prazo de prescrição | Queixa crime | Interrupção continuada | Despacho de acusação ou arquivamento


PROCESSO N.º 85/15.5T8CSC-C.L1-2

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Privilégio imobiliário geral | Hipoteca | Segurança social | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 134/10.3TBCTX-D.L1-7

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Incidente de habilitação | Adquirente ou cessionário | Pressupostos | Validade da transmissão | Ónus da prova


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.