Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 14/21.7YFLSB

Data: 21 de dezembro de 2021
Descritores: Objeto do processo | Sanção disciplinar | Impugnação | Tempestividade | Litispendência | Violação da lei | Erro de direito | Imparcialidade | Suspeição | Escusa | Conselho Superior de Magistratura


PROCESSO N.º 11/21.2YFLSB

Data: 21 de dezembro de 2021
Descritores: Procedimento disciplinar | Juiz | Direito de defesa | Sanção disciplinar | Suspensão | Impugnação | Cumprimento de pena | Notificação | Ato administrativo | Violação da lei | Erro nos pressupostos de facto | Apreciação da prova | Discricionariedade | Escolha da pena |
Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 2142/13.3BELSB.L1.S1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Competência material | Incompetência absoluta | Tribunal administrativo | Objeto do recurso | Caso julgado | Segmento decisório | Objeto do processo | Responsabilidade civil do Estado


PROCESSO N.º 1544/16.8T8ALM.L1.S2

Data: 30 de novembro de 2021
Descritores: Caso julgado penal | Oponibilidade | Terceiro | Presunção | Valor extraprocessual das provas | Princípio do contraditório | Responsabilidade extracontratual | Direito à indemnização | Cálculo da indemnização | Dano biológico | Danos patrimoniais | Danos não patrimoniais | Liquidação ulterior dos danos | Liquidação em execução de sentença | Equidade


PROCESSO N.º 129/21.1YRCBR

Data: 24 de novembro de 2021
Descritores: Requisitos | Extradição | Nulidade | Tradução | Omissão de pronúncia  | Erro de julgamento | Matéria de facto | Princípio da especialidade


PROCESSO N.º 1/13.9YGLSB.S1

Data: 17 de abril de 2015
Descritores: Única instância | Juíza desembargadora | Advogado | Legitimidade | Ministério Público | Nulidade | Inquérito |Meios de prova | Meios de obtenção da prova | Proibição de prova | Segredo profissional | Estatuto da Ordem dos Advogados | Actos próprios dos advogados | Agente provocador | Agente infiltrado | Evolução legislativa | Doutrina | Jurisprudência | Avença | Contrato atípico
Regime legal | Crime | Peculato | Funcionário | Comunicabilidade | Conformação do crime | Cruz vermelha portuguesa | Regime jurídico | Pessoas colectivas de utilidade pública administrativas «especiais» | Concurso de infracções | Bem jurídico protegido


PROCESSO N.º 95585/19.6YIPRT.L1.S1

Data: 17 de novembro de 2021
Descritores: Oposição de acórdãos | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Requisitos | Alçada | Valor da causa | Revista  excecional | Constitucionalidade | Direito ao recurso | Princípio do acesso ao direito e aos tribunais


PROCESSO N.º 1027/19.4PBEVR.E1.S1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Constituição de arguido | Poderes do Ministério Público | Arquivamento do inquérito | COVID-19 |  Estabelecimento prisional | Serviço nacional de saúde | Teleconferência | Falta | Arguido | Audiência de julgamento | Declarações do arguido | Lei aplicável | Lei processual | Adiamento | Nulidade insanável | Direito de defesa


PROCESSO N.º 616/20.9JAFUN.S1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Medida concreta da pena | Tráfico de estupefacientes | Prevenção geral | Prevenção especial | Reincidência | Rejeição


PROCESSO N.º 1069/15.9T8AMT-P.P1.S1

Data: 3 de novembro de 2021
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Venda judicial | Hipoteca | Caducidade | Acórdão uniformizador de  jurisprudência | Contrato de arrendamento | Bem imóvel | Interpretação da lei | Direito real | Direito pessoal de gozo | Abuso do direito | Revista excecional


PROCESSO N.º 2/21.3YFLSB

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Reclamação | Nulidade de Acórdão | Arguição de nulidades | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 686/18.0T8PTG-A.E1.S1

Data: 19 de outubro de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Medida de confiança com vista à futura adoção | Interesse superior da criança | Progenitor | Princípio do contraditório | Filiação biológica | Direito de audição | Direito de defesa | Processo equitativo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Ministério Público | Falta de alegações | Nulidade processual | Nulidade de acórdão | Revista excecional


PROCESSO N.º 26412/16.0T8LSB.L1-A.S1

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Competência internacional | Regulamento (UE) 1215/2012 | Direito da União Europeia | Reenvio prejudicial | Responsabilidade extracontratual | Veículo automóvel | Dano | Defesa do consumidor | Ação popular


PROCESSO N.º 161/16.7T9AND.P1.S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Declaração de extinção prescritiva do procedimento criminal | Recurso | Artigo 432.º, n.º 1, al. b) do CPP
Artigo 400.º, n.º 1, al. c) do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 98/20.5PCLRA.C1.S1

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Roubo | Penas parcelares | Recurso per saltum | Cúmulo jurídico | Conhecimento


PROCESSO N.º 1201/19.3T8LRA.C1.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Caso julgado | Autoridade do caso julgado | Litisconsórcio voluntário | Litisconsórcio necessário | Conta bancária | Prejuízo patrimonial


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.