PROCESSO N.º 69/20.1GBAND.P1

Data: 04 de novembro de 2020
Descritores: Crime de desobediência | Exame de pesquisa de álcool


PROCESSO N.º 3308/16.0T8PDL.L1-7

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Negócio jurídico | Anulação | Incapacidade acidental | Notário | Dever de recusa de celebração


PROCESSO N.º 888/19

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Alínea e), n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, com a redação introduzida pela Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01438/03.7BALSB-C-A

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Providência cautelar antecipatória | Pagamento de quantia certa | Periculum in mora


PROCESSO N.º 058/19

Data: 03 de novembro de 2020
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Danos | Indemnização


PROCESSO N.º C-42/19

Data: 12 de novembro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)


PROCESSO N.º 973/19

Data: 28 de maio de 2020
Descritores: Constitucionalidade | N.º 1 do artigo 165.º do Código de Processo Penal | Recurso para a Relação | Matéria de facto | Extemporaneidade | Junção de documentos [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00879/19.2BEPRT

Data: 30 de outubro de 2020
Descritores: Processo disciplinar | Ordem dos Advogados | Retenção do crédito de honorários


PROCESSO N.º 1703/17.6BELSB-S1

Data: 29 de outubro de 2020
Descritores: Aplicação da taxa sancionatória excecional | Conhecimento à Ordem dos Advogados | Artigo 545.º CPC


PROCESSO N.º 969/18.9TBSTB-A.E1

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores: Título executivo | Acta da assembleia geral | Abuso de direito


PROCESSO N.º 1749/19.0T8BCL.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Representação da sociedade comercial | Representação ad litem | Conflito de interesses


PROCESSO N.º 1761/19.9T8PBL.C1

Data: 03 de novembro de 2020
Descritores: Ação de divisão de coisa comum | Crédito de algum dos comproprietários | Não admissibilidade de reconvenção


PROCESSO N.º 2294/17.3T9VFR.P1

Data: 04 de novembro de 2020
Descritores: Crime de difamação | Honra | Factos | Juízos de valor | Causa de exclusão punibilidade | Causa de exclusão da ilicitude | Liberdade de expressão | Conflito de direitos | TEDH


PROCESSO N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Interesse em agir | SARS-CoV-2 | Testes RT-PCR | Privação da liberdade | Detenção ilegal


PROCESSO N.º 1193/2019

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Titulares dos cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão municipal | Declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos | N.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0122/20.1BALSB

Data: 31 de outubro de 2020
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Resolução do Conselho de Ministros


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.