PROCESSO N.º 99/2020

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Conselho de Prevenção da Corrupção | Declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos | N.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02496/19.8BEBRG

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação tributária | Citação | Acto | Interrupção | Efeito duradouro


PROCESSO N.º 765/16.8T8AVR.P1.S1

Data: 15 de dezembro de 2020
Descritores: Responsabilidade médica | Responsabilidade contratual | Contrato de prestação de serviços | Obrigações de meios e de resultado | Incumprimento | Cumprimento defeituoso | Erro | Ilicitude | Leges artis | Dever de diligência | Dever acessório | Boa-fé | Proteção da saúde | Direito à integridade física | Conflito de deveres


PROCESSO N.º C‑628/18

Data: 13 de janeiro de 2021
«Incumprimento de Estado — Artigo 258.º TFUE — Mercados de instrumentos financeiros — Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034 — Falta de transposição e/ou de comunicação das medidas de transposição — Artigo 260.°, n.º 3, TFUE — Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa»


PROCESSO N.º 1040/19

Data: 16 de novembro de 2020
Descritores: Artigo 168.º, n.º 1, da Lei n.º 21/85, de 30 de julho, na redação dada pela Lei n.º 143/99, de 31 de agosto
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 02353/14.4BEPRT

Data: 03 de dezembro de 2020
Descritores: Reversão | Pressupostos | Fundada insuficiência de património | Ónus da prova | Decisão da matéria de facto


PROCESSO N.º 1129/18.4BELSB

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Ilegitimidade ativa | Legitimidade para impugnar o ato de arquivamento do processo de apreciação liminar da conduta de advogado | Ordem dos advogados


PROCESSO N.º 26/19.0T9STC.E1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Falta de advogado | Aditamento | Instrução


PROCESSO N.º 1732/20.2T8BCL.G1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Cassação da licença de condução | Perda da totalidade pontos | Princípios da proporcionalidade e necessidade | Artigos 18.º, n.º 2 e 29.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa | Artigo 148.º do Código da Estrada


PROCESSO N.º 2460/19.7T8VIS.C1

Data: 18 de dezembro de 2020
Descritores: Contrato de trabalho | Requisitos | Responsabilidade pré-contratual


PROCESSO N.º 9317/18.7T8PRT.P1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Agente de execução | Reclamação da conta | Honorários | Despesas


PROCESSO N.º 451/18.4T8BRR-G.L1-1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Regime excepcional | Apreensão de imóvel | Casa de habitação | Ocupação


PROCESSO N.º 696/2020

Data: 05 de janeiro de 2021
Descritores: Decisão Sumária n.º 617/2020 | Reclamação para a conferência | Artigo 432.º, n.º 1, alínea b) do Código de Processo Penal | Artigo 400.º, n.º 1, alínea f), do Código de Processo Penal
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 0459/19.2BECTB-A

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Criação líquida de postos de trabalho | Auxílio do estado | Interpretação de cláusula contratual


PROCESSO N.º 3044/18.2T8PNF.P1.S1

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de viação | Taxa de alcoolemia | Revisão do regime do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel (Decreto-Lei n.º 291/07, de 21/8) | Direito de regresso da segurada contra o condutor | Prova | Nexo de causalidade | Responsabilidade
[nossa autoria]


PROCESSO N.º C-710/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.