PROCESSO N.º 000207/20.9BEPNF

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Nulidade processual | Prova por certidão | Aposentação antecipada de oficial de justiça | Decreto-Lei n.º 205/2009, de 29/12


PROCESSO N.º 582/09.1BELRS

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Oposição | Prescrição / revertido / citação | Inexistência / insuficiência dos bens | Gerência efectiva / ónus da prova | Requerimento para início do processo de reversão


PROCESSO N.º 304/19.9T8ABF-A.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Direito de regresso da seguradora | Prazo | Cumprimento | Ónus da prova | Prescrição | Pagamento em prestações | Acidente de viação | Indemnização


PROCESSO N.º 974/14.4TBBRG.G1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Mandato forense | Honorários | Laudo pericial | Força probatória


PROCESSO N.º 3066/18.3T8LRA.C1

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Contrato de agência | Cláusula penal pela violação de não concorrência | Nulidade


PROCESSO N.º 383/18.6GAVNG.P1

Data: 10 de fevereiro de 2021
Descritores: Alteração não substancial de factos | Acusação particular


PROCESSO N.º 62/19.7JBLSB.L1-5

Data: 16 de fevereiro de 2021
Descritores: Crime de violação agravada | Violência doméstico | Concurso aparente


PROCESSO N.º 40/21

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Alínea a) do n.º 1 do artigo 134.º do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0439/18.5BELLE

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Taxa de justiça | Contra-ordenação | Recurso directo | Uniformização de jurisprudência


PROCESSO N.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: União de facto | Trabalho doméstico | Enriquecimento sem causa | Obrigação natural | Cessação


PROCESSO N.º C-760/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 11 de fevereiro de 2021


PROCESSO N.º 00410/14.6BEPNF

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Tribunal arbitral | Encargos do processo |  Insuficiência económica | Acesso à justiça | Colisão de direitos


PROCESSO N.º 1097/16.7T8FAR.E2

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Investigação de paternidade | ADN | Caducidade da acção | Posse de estado


PROCESSO N.º 56/17.7T8MTR.G1

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Acção popular | Domínio público


PROCESSO N.º 231/16.1GABBR.C1

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: Violência doméstica | Injúria | Degradação de crime público em crime particular | Queixa | Acusação particular


PROCESSO N.º 6854/18.7T8PRT-A.P1

Data: 8 de fevereiro de 2021
Descritores: Decisão surpresa | Nulidade da sentença | Regra de substituição do tribunal recorrido | Administrador da insolvência | Poderes de representação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.