PROCESSO N.º 0118/21.6BEMDL

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Incompetência absoluta | Questão de mérito


PROCESSO N.º 616/20.9JAFUN.S1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Medida concreta da pena | Tráfico de estupefacientes | Prevenção geral | Prevenção especial | Reincidência | Rejeição


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑748/19 a C-754/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 16 de novembro de 2021


PROCESSO N.º 87/20.0BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de Jurisprudência | Artigo 23.º, n.º 2, e alínea b) do seu n.º 3 do CIVA [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2947/12.2TBVLG.P1.S2

Data: 17 de setembro de 2020
Descritores: Alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º do CC | Artigo 1873.º do CC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00837/15.6BEVIS

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Ordem Notários | Processo disciplinar | Violação dever cuidado e zelo


PROCESSO N.º 1162/19.9BESNT

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Conflito | Incompetência material | Juízo administrativo comum | Juízo de contratos públicos


PROCESSO N.º 154/14.2T8OLH.E1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Exoneração do passivo restante | Recusa de cooperação


PROCESSO N.º 5850/19.1T8BRG-A.G1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Alteração do rol de testemunhas | Autenticidade do documento | Documento particular | Declarações de parte | Assistência a audiência de julgamento


PROCESSO N.º 776/19.1GCLRA.C1

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Sanção pela prática extemporânea de actos processuais | Processo justo e equitativo | Redução ou dispensa da multa


PROCESSO N.º 358/19.8GEGMR.P1

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Princípio do acusatório | Acusação | Rejeição da acusação


PROCESSO N.º 5247/21.3T8LSB.L1-6

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Plano Especial de Revitalização | Contrato de utilização de loja | Centro comercial


PROCESSO N.º 208/2021

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 103.º, n.º 3, da CRP | Artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março | Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo [nossa autoria]


PROCESSO N.º 867/19

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 387.º do CP, na redação introduzida pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto | Artigos 27.º e 18.º, n.º 2, da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 8/2021

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: N.os 5 e 6 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de 16 de março | Inconstitucional | Artigo 1.º, n.º 1 e artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de 16 de março | Artigo 80.º, n.º 2, da LTC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02465/10.3BELRS

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: IVA | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Princípio do inquisitório | Nulidade processual


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.