OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15868/2021

Data: 23 de novembro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15864/2021

Data: 22 de outubro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15861/2021

Data: 1 de outubro de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15859/2021

Data: 26 de outubro de 2021
Assunto: Encaminhamento de mercaorias a verificar noutros locais


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15863/2021

Data: 12 de outubro de 2021
Assunto: Prova de origem – Acordo UE – ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15858/2021

Data: 7 de outubro de 2021
Assunto: STADA – Apresentação dos documentos de suporte


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15861/2021

Data: 1 de outubro de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15851/2021

Data: 1 de setembro de 2021
Assunto: Aplicação das Regras Transitórias PEM


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35157/2021

Data: 25 de agosto de 2021
Assunto: Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15850/2021

Data: 23 de agosto de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15847/2021

Data: 12 de agosto de 2021
Assunto: Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 300.50.400-105/2021, com despacho concordante, de 28/07/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em 3 de agosto de 2021
Assunto: Classificação Fiscal de Veículo


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15845/2021

Data: 29 de julho de 2021
Assunto: STADA – Importação – Declaração eletrónica – Atualização do manual


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35156/2021

Data: 23 de julho de 2021
Assunto: Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15842/2021

Data: 7 de julho de 2021
Assunto: REX Trader Portal


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15841/2021

Data: 7 de julho de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.