OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15895/2022

Data: 13 de maio de 2022
Assunto: STADA–Importação – Remessas de baixo valor – Atualização do manual


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15889/2022

Data: 28 de março de 2022
Assunto: Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15886/2022

Data: 25 de março de 2022
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15885/2022

Data: 11 de março de 2022
Assunto: CITES – Instruções de aplicação: revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º P. 22515, com despacho concordante, de 20/01/2022, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. Miguel Correia
Disponibilizada em 1 de fevereiro de 2022
Assunto: Pedido de informação sobre Isenção de ISV, IVA, IUC na aquisição de veículo automóvel, ao abrigo do regime de benefício aplicável às pessoas com deficiência


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15877/2022

Data: 21 de janeiro de 2022
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro

 


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35166/2022

Data: 12 de janeiro de 2022
Assunto: Novas casas na DAV – Informação para efeitos de IUC


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35165/2022

Data: 6 de janeiro de 2022
Assunto: Disposição transitória – art.º 389.º LOE 2021 – Aplicação em 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15871/2021

Data: 27 de dezembro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro – Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15868/2021

Data: 23 de novembro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15864/2021

Data: 22 de outubro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15861/2021

Data: 1 de outubro de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15859/2021

Data: 26 de outubro de 2021
Assunto: Encaminhamento de mercaorias a verificar noutros locais


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15863/2021

Data: 12 de outubro de 2021
Assunto: Prova de origem – Acordo UE – ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15858/2021

Data: 7 de outubro de 2021
Assunto: STADA – Apresentação dos documentos de suporte


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15861/2021

Data: 1 de outubro de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.