OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15815/2021

Data: 24 de fevereiro de 2021
Assunto: Etiquetagem Energética – Condicionalismos à Importação


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15814/2021

Data: 19 de fevereiro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15813/2021

Data: 17 de fevereiro de 2021
Assunto: Registo de garantias globais no sistema informático SCA-Garantias


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 300.50.400-20/2021, com despacho concordante, de 04/02/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em : 16 de fevereiro de 2021
Assunto: Transformação de veículo


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15811/2021

Data: 22 de janeiro de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 900.20.604-6/2021, com despacho concordante, de 19/01/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em : 25 de janeiro de 2021
Assunto: Validade Atestado de Incapacidade


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 300.50.400-181/2020, com despacho concordante, de 23/11/2020, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em : 20 de janeiro de 2021
Assunto: Transmissão por morte de veículo isento e ónus de tributação residual


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 900.20.604-6/2021, com despacho concordante, de 15/01/2020, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em : 20 de janeiro de 2021
Assunto: Reembolso do ISV


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15810/2021

Data: 15 de janeiro de 2021
Assunto: Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15807/2021

Data: 07 de janeiro de 2021
Assunto: Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15805/2020

Data: 29 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35141/2020

Data: 28 de dezembro de 2020
Assunto: Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15804/2020

Data: 23 de dezembro de 2020
Assunto: Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35140/2020

Data: 21 de dezembro de 2020
Assunto: Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15803/2020

Data: 21 de dezembro de 2020
Assunto: Brexit – Fim do período de transição – Aspetos aduaneiros


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15801/2020

Data: 30 de novembro de 2020
Assunto: Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.