OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15834/2021

Data: 27 de maio de 2021
Assunto: Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35151/2021

Data: 24 de maio de 2021
Assunto: GUE – Gestão de utilizadores externos


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15838/2021

Data: 21 de maio de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35150/2021

Data: 20 de maio de 2021
Assunto: Isenção do ISP – Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo : P. 21086, com despacho concordante, de 14/05/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em 17 de maio de 2021
Assunto: Pedido de reembolso do ISV por sujeito não passivo do imposto


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15836/2021

Data: 13 de maio de 2021
Assunto: Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15835/2021

Data: 11 de maio de 2021
Assunto: Exportação de Vacinas contra o Coronavírus — SARS-COV: Condicionalismos


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35148/2021

Data: 11 de maio de 2021
Assunto: Lei n.º 21/2021, de 20 de abril — Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 300.50.400-59/2021, com despacho concordante, de 16/04/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Disponibilizada em : 29 de abril de 2021
Assunto: Transmissão mortis causa de veículo isento – condução do veículo


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15829/2021

Data: 13 de abril de 2021
Assunto: Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35147/2021

Data: 29 de março de 2021
Assunto: Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15826/2021

Data: 29 de março de 2021
Assunto: Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. – R.ª Oc. 1582


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15824/2021

Data: 26 de março de 2021
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15825/2021

Data: 26 de março de 2021
Assunto: Instruções de aplicação do POSEI – Regime Específico de Abastecimento


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15819/2021

Data: 9 de março de 2021
Assunto: Etiquetagem Energética – Condicionalismos à Importação – Ref.ª OC 15815/2021


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15818/2021

Data: 2 de março de 2021
Assunto: Exportação de Vacinas contra o Coronavírus – SARS-CoV: Condicionalismos



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.