Informação Aduaneira

OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15801/2020

Data: 30 de novembro de 2020
Assunto: Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15799/2020

Data: 23 de novembro de 2020
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15798/2020

Data: 17 de novembro de 2020
Assunto: Acordo de Comércio Livre UE-Vietname – Procedimentos de Origem


OFÍCIO CIRCULADO N.º 15796/2020

Data: 29 de outubro de 2020
Assunto: Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020


OFÍCIO CIRCULADO N.º 35136/2020

Data: 28 de outubro de 2020
Assunto: SFA2 – Novas funcionalidades e melhorias implementadas


OFÍCIO CIRCULADO N.º 15794/2020

Data : 23 de outubro de 2020
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.