Informação Aduaneira

OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15905/2022

Data: 12 de julho de 2022
Assunto: Instruções da simplificação da declaração aduaneira através de uma inscrição nos registos do declarante (artigo 182.º do Código Aduaneiro da União)


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15903/2022

Data: 5 de julho de 2022
Assunto: Equipamentos elétricos e eletrónicos: Importação – Revogação OC 15900/22


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35171/2022

Data: 1 de julho de 2022
Assunto: Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35170/2022

Data: 1 de julho de 2022
Assunto: Contribuição sobre as embalagens – procedimentos de aplicação


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15902/2022

Data: 27 de junho de 2022
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15901/2022

Data: 6 de junho de 2022
Assunto: Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15900/2022

Data: 6 de junho de 2022
Assunto: Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: Condicionalismos à Importação


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 900.20.604-35/2022 – Despacho de 30/05/2022, do Senhor Subdiretor-geral, Dr. Miguel Correia
Disponibilizada em 3 de junho de 2022
Assunto: Possibilidade de duas ou mais empresas produtoras de cerveja poderem produzir conjuntamente beneficiando do estatuto de pequena cervejeira


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15895/2022

Data: 13 de maio de 2022
Assunto: STADA–Importação – Remessas de baixo valor – Atualização do manual


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15889/2022

Data: 28 de março de 2022
Assunto: Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15886/2022

Data: 25 de março de 2022
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15885/2022

Data: 11 de março de 2022
Assunto: CITES – Instruções de aplicação: revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º P. 22515, com despacho concordante, de 20/01/2022, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. Miguel Correia
Disponibilizada em 1 de fevereiro de 2022
Assunto: Pedido de informação sobre Isenção de ISV, IVA, IUC na aquisição de veículo automóvel, ao abrigo do regime de benefício aplicável às pessoas com deficiência


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15877/2022

Data: 21 de janeiro de 2022
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro

 


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35166/2022

Data: 12 de janeiro de 2022
Assunto: Novas casas na DAV – Informação para efeitos de IUC


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35165/2022

Data: 6 de janeiro de 2022
Assunto: Disposição transitória – art.º 389.º LOE 2021 – Aplicação em 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.