REGULAMENTOS

JOUE, L 356/1, de 26 de outubro de 2020
Regulamento (UE) 2020/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023.


REGULAMENTOS

JOUE, L 356/3, de 26 de outubro de 2020
Regulamento (UE) 2020/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 no que respeita ao procedimento de anulação.


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 357/35, de 27 de outubro de 2020
Recomendação (UE) 2020/1563 da Comissão de 14 de outubro de 2020 sobre a pobreza energética.


PARECERES

JOUE, C 364/53, de 28 de outubro de 2020
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Emergência pós-COVID-19: criação de uma nova matriz multilateral (parecer de iniciativa).


DECISÕES

JOUE, L 359/8, de 29 de outubro de 2020
Decisão (UE) 2020/1573 da Comissão de 28 de outubro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2020/491 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C(2020) 7511].


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 360/43, de 30 de outubro de 2020
Recomendação (UE) 2020/1595 da Comissão de 28 de outubro de 2020 sobre as estratégias de despistagem da COVID-19, incluindo a utilização de testes rápidos de antigénio.


REGULAMENTOS

JOUE, L 361/1, de 30 de outubro de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1577 da Comissão de 21 de setembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.


DECISÕES

JOUE, L 362/30, de 30 de outubro de 2020
Decisão (UE) 2020/1587 do Conselho de 29 de outubro de 2020 relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2020.


PORTARIA N.º 679/2020

JORAM n.º 201, Série I de 26 de outubro de 2020
Aprova e regulamenta o programa Monitor Júnior, promovido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Juventude, abreviadamente designada por DRJ.


RESOLUÇÃO N.º 788/2020

JORAM n.º 201, Série I, Suplemento de 26 de outubro de 2020
Determina a constituição da comissão de coordenação responsável pela preparação da proposta de Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2025, cuja coordenação fica a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 41/2020/M

JORAM n.º 202, Série I, 2.º Suplemento de 27 de outubro de 2020
Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


RESOLUÇÃO N.º 789/2020

JORAM n.º 204, Série I, 2.º Suplemento de 29 de outubro de 2020
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta e regulamenta, na Região, as regras de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, previstas na Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro a submeter à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


PORTARIA N.º 151/2020

JORAA n.º 158, Série I de 26 de outubro de 2020
Regime de Apoio Suplementar para a execução do Plano de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 152/2020

JORAA n.º 158, Série I de 26 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 73/2017, de 29 de setembro. (Estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, os plafonds a conceder em cada ano civil, bem como as características das máquinas e condições técnicas de utilização dos equipamentos.).


PORTARIA N.º 153/2020

JORAA n.º 159, Série I de 27 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. (Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.).


PORTARIA N.º 2070/2020

JORAA n.º 208, Série II de 27 de outubro de 2020
Transferências de verbas para os municípios – Devolução de Fundos OE


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.