Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO N.º 1212/20.6T8LOU-B.P1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Execução | Entrega de coisa certa | SARS-COV-2 | Diligências de entrega de imóveis | Suspensão da diligência


PROCESSO N.º 991/18.5T8VLG.P2

Data: 19 de abril de 2021
Descritores: Despedimento colectivo | Pagamento da compensação e créditos vencidos | Empresa em processo especial de  revitalização | Plano de recuperação | Fundo de garantia salarial


PROCESSO N.º 1133/18.2T8AVR.P1

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Procuração forense | Identificação dos mandantes | Elementos dos documentos não essenciais


PROCESSO N.º 122/19.4T8MLD.P1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Documento eletrónico | SMS | Valor probatório | Assinatura eletrónica certificada


PROCESSO N.º 3370/19.3T8AVR.P1

Data: 17 de fevereiro de 2020
Descritores: Contra-ordenação laboral | Impugnação judicial da decisão administrativa | Formalidades | Rejeição da  impugnação judical | Erro na prática de acto processual | Culpa grave


PROCESSO N.º 300/19.6Y9PRT-B.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Interrupção da prescrição | Execução | Suspensão da prescrição | Lei temporária


PROCESSO N.º 703/06.6JAPRT-N.P1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Desconto | Detenção | Correspondência


PROCESSO N.º 2325/13.6PBBRG-A.P1

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Pena de multa | Substituição | Dias de trabalho | Prazo


PROCESSO N.º 7804/19.9T8VNG-B.P1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Exoneração do passivo restante | Despacho liminar | Benefício anterior da exoneração


PROCESSO N.º 3744/06.0TBVLG-B.P1

Data: 8 de março de 2021
Descritores: Processo executivo | Venda de imóvel | Entrega judicial de bens | Casa de morada de família


PROCESSO N.º 6/21.6TXPRT-B.P1

Data: 3 de março de 2021
Descritores: Perdão da Lei 9/2021 | Competência do TEP | Recorribilidade da decisão


PROCESSO N.º 1568/20.0T8VNG-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Prazo para contestar | Processos urgentes | Procuração conjunta | Justo impedimento


PROCESSO N.º 360/20.7T8PNF.P1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Saneador sentença | Nulidade | Legislação especial de combate à COVID-19 | Instrução de prova | Factos estabilizados


PROCESSO N.º 1275/19.7T8PVZ.P1

Data: 9 de fevereiro de 2021
Descritores: Situação de pandemia SARS-COV-2 | Normas excepcionais | Suspensão dos procedimentos especiais de despejo | Aplicação da lei no tempo


PROCESSO N.º 700/20.9T8FLG.P1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Escritura de justificação notarial | Publicidade | Impugnação | Prazo | Suspensão do prazo


PROCESSO N.º 109/19.7TELSB-B.P1

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: Crime | Branqueamento de capitais | Suspensão temporária | Execução | Operações a débito | Contas bancárias | Finalidades | Prorrogação da medida | Carta rogatória | Prazo limite | Leis do estado de emergência | Causa de suspensão


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.