Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO N.º 14789/20.7T8PRT.P1

Data: 19 de abril de 2021
Descritores: Interpretação das normas laborais | Trabalhador com responsabilidades familiares | Horário de trabalho |
Alteração | Flexibilidade funcional | Apoio à família


PROCESSO N.º 1050/20.6T8PRD.P1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Caso julgado | Irrevogabilidade | Acompanhamento de maior | Designação judicial do acompanhante | Relatório social | Anulação da decisão para ampliação da matéria de facto


PROCESSO N.º 16993/19.1T8PRT.P1

Data: 23 de novembro de 2020
Descritores: Divórcio | Atribuição do arrendamento da casa de morada de família


PROCESSO N.º 4703/19.8T8PRT-A.P1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Inventário | Prestação de contas forçada | Competência


PROCESSO N.º 98/19.8YRCBR

Data: 8 de outubro de 2020
Descritores: Regulamento (CE) n.º 2201 de 27/11 | Reconhecimento | Execução | Decisões em matéria matrimonial e responsabilidade parental | Regulamento (UE) n.º 2016/1103 de 24/06 | Cooperação reforçada no domínio da competência e lei aplicável | Decisões judiciais relativas à partilha de bens do casal


PROCESSO N.º 411/14.4T8PRD-E.P1

Data: 8 de setembro de 2020
Descritores: Jovem adulto | Frequência em universidade estrangeira | Fundo de garantia de alimentos | Cessação da prestação


PROCESSO N.º 718/17.9T8OBR.P1

Data: 6 de fevereiro de 2020
Descritores: Acção de divórcio | Pedido reconvencional | Alimentos a ex-conjuge | Atribuição da casa de morada de família


PROCESSO N.º 7083/09.6T2AGD-A.P1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Herança indivisa | Penhora | Parte especificada de bem indiviso | Registo


PROCESSO N.º 141/11.9PDPRT-A.P1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Pena de prisão suspensa na sua execução | Prazo prescricional | Contagem do prazo | Interrupção do prazo | Processo prejudicial


PROCESSO N.º 300/20.3T8FLG.P1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Assembleia-geral do condomínio | Impugnação da deliberação | Legitimidade passiva


PROCESSO N.º 42003/20.8YIPRT-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2021
Descritores: Dever de sigilo | Telecomunicações | Dispensa do dever de sigilo | Incidente


PROCESSO N.º 950/19.0JAPRT.P1

Data: 14 de outubro de 2020
Descritores: Inquérito | Omissão de pronúncia | Irregularidade | Crime de roubo | Elementos do tipo | Crime de detenção  de arma proibida | Autoria | Pena de prisão | Permanência na habitação | Conhecimentos fortuitos | Reproduções  mecânicas | Colisão de direitos | Tentativa


PROCESSO N.º 54/19.6GDSTS-A.P1

Data: 20 de novembro de 2019
Descritores: Dados de tráfego | Crimes graves | Catálogo


PROCESSO N.º 5253/18.5T8VNG-O.P1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Qualificação da insolvência | Princípio da culpa | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 66/21.0T8STS.P1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Insolvência | Pedido de declaração de insolvência | Pressupostos para a declaração de insolvência


PROCESSO N.º 4830/20.9T8VNG-A.P1

Data: 17 de maio de 2021
Descritores: Acidente de trabalho | Cura sem desvalorização | Não participado ao tribunal | Incidente de revisão da incapacidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.