Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO N.º 2294/17.3T9VFR.P1

Data: 04 de novembro de 2020
Descritores: Crime de difamação | Honra | Factos | Juízos de valor | Causa de exclusão punibilidade | Causa de exclusão da ilicitude | Liberdade de expressão | Conflito de direitos | TEDH


Processo n.º 109/19.7GAARC.P1

Data: 13 de novembro de 2019
Descritores: Crime de violência doméstica | Requisitos | Factos genéricos | Alteração não substancial dos factos


PROCESSO N.º 483/18.2PIPRT.P1

Data: 20 de novembro de 2019
Descritores: Crime de violência doméstica | Não transcrição no CRC


PROCESSO N.º 2541/19.7JAPRT.P1

Data : 17 de junho de 2020
Descritores : Crime de violência doméstica | Imputações vagas e genéricas | Crime de incêndio | Pena de prisão


PROCESSO N.º 150/14.6GBILH.P2

Data: 21 de outubro de 2020
Descritores: Perdão | Pandemia


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.