PROCESSO N.º 1095/13.2TBSJM-D.P1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Agente de Execução | Competência | Exclusividade da função jurisdicional | Revogação de acto praticado pelo Agente de Execução | Direitos reais de garantia | Habitação | Hipoteca | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 13692/14.4T8PRT.P2

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Negociações | Regras de boa fé | Medida de responsabilidade pelo incumprimento


PROCESSO N.º 331/17.0PBFIG-A.P1

Data: 6 de abril de 2022
Descritores: Desconto | Prisão subsidiária


PROCESSO N.º 3139/12.6YYPRT-E.P1

Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Comunhão de bens no casamento | Dívidas dos cônjuges | Penhora de bens do casal | Cumprimento do art.º 740 do Código de Processo Civil


PROCESSO N.º 2881/20.2T8AVR.P1

Data: 14 de março de 2022
Descritores: Meios de prova | Despacho de admissão | Recurso | Livre convicção do juiz | Excesso de pronúncia | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 4254/19.0T8MTS.P1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Recurso | Legitimidade para recorrer | Regime e maior acompanhado | Legitimidade processual | Suprimento


PROCESSO N.º 63/19.5T8PVZ.P2

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Tutela


PROCESSO N.º 22295/19.6T8PRT.P1

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Processo de jurisdição voluntária | Prova pericial | Anulação da decisão


PROCESSO N.º 3429/18.4T8STS-J.P1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Prescrição | Suspensão do prazo | Negligência do titular | Necessidade de protecção de menor ou maior acompanhado |
Alimentos de menor | Direito exercido depois da maioridade


PROCESSO N.º 1050/20.6T8PRD.P1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Caso julgado | Irrevogabilidade | Acompanhamento de maior | Designação judicial do acompanhante | Relatório social | Anulação da decisão para ampliação da matéria de facto


PROCESSO N.º 17743/19.8T8PRT-D.P1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Exame pericial


PROCESSO N.º 1876/19.0T8PRT-A.P1

Data: 8 de setembro de 2020
Descritores: Acompanhamento de maior | Legitimidade para recorrer | Acompanhante provisório | Medida cautelar


PROCESSO N.º 15/20.2T8OVR.P1

Data: 14 de julho de 2020
Descritores: Ação de acompanhamento de maior | Maior sem alterações psicopatológicas | Cognitivas ou comportamentais | Necessidade do apoio de terceira pessoa


PROCESSO N.º 1056/21.8T9PVZ.P1

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Prescrição | Causas de interrupção e suspensão | Contraordenação | Leis de emergência


PROCESSO N.º 555/16.8T9STS.P1.

Data: 23 de fevereiro de 2022
Descritores: Difamação agravada | Meio de comunicação social | Rede social Facebook


PROCESSO N.º 5/19.8T8PVZ.P1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Cláusula penal | Redução da cláusula penal | Abuso do direito | Suspensão do prazo | Recurso



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.