PROCESSO N.º 5468/19.9T8MTS-B.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Decisão final | Prazos para interposição de recurso


PROCESSO N.º 358/19.8GEGMR.P1

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Princípio do acusatório | Acusação | Rejeição da acusação


PROCESSO N.º 2750/14.5T8LOU.P1

Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Sanção pecuniária compulsória | Liquidação | Agente de execução


PROCESSO N.º 210/19.7T8MTS.P1

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Sistema retributivo | Alteração | Motorista TIR | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 347/09.0TYVNG-K.P1

Data: 4 de outubro de 2021
Descritores: Insolvência | Actos processuais | Entrega | Casa de morada de família | Suspensão


PROCESSO N.º 3556/20.3T8OAZ.P1

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Junção de documento | Decisão da autoridade administrativa | Decisão judicial | Fundamentação | Autonomia do processo de mera ordenação social | Empresas de prestação de vigilância e segurança | Transmissão de exploração de unidade económica


PROCESSO N.º 526/21.2PIVNG-A.P1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Declarações para memória futura | Regime geral | Norma excepcional | Regimes especiais


PROCESSO N.º 2524/17.1T8LOU.P2

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Entrega judicial de bens | Direito de habitação


PROCESSO N.º 2676/15.5T8PNF-C.P1

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Transação judicial | Decisão e homologação | Interpretação


PROCESSO N.º 1346/19.0T8PNF-B.P1

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Processo emergente de acidente de trabalho | Perícia médica | Regime


PROCESSO N.º 1549/20.4JAPRT.P1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Assistente | Legitimidade | Regime penal especial para jovens | Atenuação especial da pena


PROCESSO N.º 158/20.2GDSTS.P1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Crime de violência doméstica | Pessoa particularmente indefesa | Pessoas idosas


PROCESSO N.º 3226/20.7T8OAZ.P1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Regime Geral das Contraordenações Laborais e da Segurança Social |Dever de fundamentação | Erro notório na apreciação da prova | Livre apreciação da prova | Erro sobre as proibições | Erro sobre a ilicitude | Atenuação especial da coima


PROCESSO N.º 454/19.1T8OBR.P1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Prescrição | Contrato de prestação de serviços | Frequência de creche | Queda de armário | Culpa | Negligência | Indemnização por danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 2594/19.8T8VFR-A.P1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Levantamento do sigilo | Sigilo profissional | Segredo médico | Registos clínicos | Trabalhadores | Reserva da vida privada | Direito de acesso aos tribunais | Colisão de direitos | Juízo de necessidade e proporcionalidade


PROCESSO N.º 249/19.2PAESP.P1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Reconhecimento do arguido



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.