PROCESSO N.º 293/20.7PAVFR.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Prova proibida | Intimidade da vida privada | Mensagens entre o arguido e a ofendida | Princípio da imediação | Princípio da oralidade


PROCESSO N.º 12722/21.8T8PRT-A.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento | Pedido reconvencional


PROCESSO N.º 71/20.3KRMTS.P1

Data: 25 de maio de 2022
Descritores: Depoimento indirecto


PROCESSO N.º 8910/17.0T9PRT.P1

Data: 11 de maio de 2022
Descritores: Crime de abuso de confiança | Ofendido | Sociedade | Constituição de assistente | Legitimidade


PROCESSO N.º 3668/18.8T8STS-B.P1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Insolvência culposa | Presunções | Montante indemnizatório | Critério de fixação


PROCESSO N.º 12997/18.0T8PRT-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Advogado | Seguro de reclamação ou claims made | Direito de visita


PROCESSO N.º 22174/15.6T8PRT.P2

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Responsabilidade civil de advogado | Perda de chance | Ónus da prova


PROCESSO N.º 219/18.8T9AND.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Crime de difamação | Responsabilidade de advogado | Acusação particular | Renúncia ao direito de acusação particular | Indivisibilidade do direito de queixa


PROCESSO N.º 17264/19.9T8PRT.P1

Data: 12 de abril de 2021
Descritores: Acção de honorários | Advogado | Laudo realizado pela OA | Equidade


PROCESSO N.º 1095/13.2TBSJM-D.P1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Agente de Execução | Competência | Exclusividade da função jurisdicional | Revogação de acto praticado pelo Agente de Execução | Direitos reais de garantia | Habitação | Hipoteca | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 13692/14.4T8PRT.P2

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Negociações | Regras de boa fé | Medida de responsabilidade pelo incumprimento


PROCESSO N.º 331/17.0PBFIG-A.P1

Data: 6 de abril de 2022
Descritores: Desconto | Prisão subsidiária


PROCESSO N.º 3139/12.6YYPRT-E.P1

Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Comunhão de bens no casamento | Dívidas dos cônjuges | Penhora de bens do casal | Cumprimento do art.º 740 do Código de Processo Civil


PROCESSO N.º 2881/20.2T8AVR.P1

Data: 14 de março de 2022
Descritores: Meios de prova | Despacho de admissão | Recurso | Livre convicção do juiz | Excesso de pronúncia | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 4254/19.0T8MTS.P1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Recurso | Legitimidade para recorrer | Regime e maior acompanhado | Legitimidade processual | Suprimento


PROCESSO N.º 63/19.5T8PVZ.P2

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Tutela



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.