Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO N.º 5/19.8T8PVZ.P1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Cláusula penal | Redução da cláusula penal | Abuso do direito | Suspensão do prazo | Recurso


PROCESSO N.º 325/19.1PAESP.P1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Perícia de menor | Consentimento dos progenitores | Nulidade | In dubio pro reo | Voto de vencido | Pena acessória | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 4480/20.0T8MTS-A.P1

Data: 17 de janeiro de 2022
Descritores: Regulamento das custas processuais | Taxa de justiça | Prazo de pagamento | Prova


PROCESSO N.º 865/21.2T8AMT.P1

Data: 10 de janeiro de 2022
Descritores: Ineptidão da petição inicial | Causa de pedir | Falta


PROCESSO N.º 2655/20.0T8PNF-A.P1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Abuso de direito | Conhecimento no saneador | Elementos necessários


PROCESSO N.º 921/19.7JAPRT.P1

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Crime de coacção | Crime de extorsão | Distinção | Elementos dos tipos | Perda alargada de bens | Presunção | Elisão


PROCESSO N.º 5468/19.9T8MTS-B.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Decisão final | Prazos para interposição de recurso


PROCESSO N.º 2162/20.1T8LOU-A.P1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Legislação de emergência sanitária | Diligências processuais | Aval | Modalidades | Assinatura no verso de livrança


PROCESSO N.º 104/14.2TBVLC-H.P2

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Entrega | Direito de habitação


PROCESSO N.º 2942/18.8T8PRT.P1

Data: 7 de junho de 2021
Descritores: Caso julgado formal | Resolução do contrato de arrendamento | Abuso de direito


PROCESSO N.º 2966/15.7T8STS-G.P1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Arrendamento Casa morada de família | Entrega do bem locado | Suspensão | Ónus de alegação e prova


PROCESSO N.º 1212/20.6T8LOU-B.P1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Execução | Entrega de coisa certa | SARS-COV-2 | Diligências de entrega de imóveis | Suspensão da diligência


PROCESSO N.º 945/20.1T8FLG.P1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Expressões conclusivas | Conceito jurídico | Expurgação pelo tribunal de recurso | Valoração global da prova | Contrato de arrendamento | Revogação | Suspensão dos seus efeitos | Diplomas do regime COVID | Abuso de direito


PROCESSO N.º 300/19.6Y9PRT-B.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Interrupção da prescrição | Execução | Suspensão da prescrição | Lei temporária


PROCESSO N.º 1530/14.2TMPRT-L.P2

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Decisão provisória


PROCESSO N.º 109/19.7TELSB-C.P1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Decisão europeia de investigação | Carta rogatória | Suspensão de prazos processuais | Lei de emergência


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.