PROCESSO N.º 1126/2019

Data: 9 de fevereiro de 2021
Descritores: Artigos 17.º, 53.º, n.º 2, alínea b) e 269.º, n.º 1, alínea f), do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01025/11.6BESNT

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Sinal | Passeio público | Dever de vigilância | Dever de sinalização


PROCESSO N.º 1663/15.8T8PDL-T.L1.S1

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Contrato de arrendamento | Renda | Cumprimento | Locador | Insolvência | Massa insolvente | Pagamento indevido


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑407/19 e C‑471/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 11 de fevereiro de 2021


PROCESSO N.º 864/2020

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Contas apresentadas pela Coligação Eleitoral «Portugal à Frente» – PPD/PSD.CDS-PP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00092/18.6BEBRG

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Fundo de Garantia Salarial | Créditos salariais | Cessação do contato de trabalho | Sentença | Interrupção da prescrição créditos salariais | Artigo 309.º do Código Civil | Artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21.04) | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 964/08.6BELRA

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Prescrição | Conhecimento oficioso | Consequências da preterição do dever de conhecimento oficioso


PROCESSO N.º 226/19.3T8LLE-A.E1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Juros remuneratórios | Juros moratórios | Capitalização de juros | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 599/20.6T8VCD-A.P1

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso | Defensor | Escusa do defensor | Prazo para interposição de recurso | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 13112/18.5T8LRS.L1-8

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Piscina | Morte | Responsabilidade civil | Actividade perigosa | Presunção de culpa


PROCESSO N.º 140/2017

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 432.º ambos do CPP, na redação introduzida pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro | N.º 1 do artigo 32.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0556/17.9BESNT

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento comprovativo | Recurso | Pressupostos | Convolação


PROCESSO N.º 2545/18.7T8VNG.P1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Dano biológico | Cálculo da indemnização | Proposta razoável | Equidade


PROCESSO N.º C‑649/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 28 de janeiro de 2021

 


PROCESSO N.º 13/20

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril | Artigos 12.º, n.º 3, alínea c), subalínea i), ex vi do artigo 15.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 02305/09.6BEPRT

Data: 22 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Pressupostos | Entidade gestora da rede de abastecimento público de águas e de drenagem | Informação errada sobre a existência de infra-estruturas públicas necessárias ao licenciamento de obra particular | Ilegal exigência de realização de infra-estruturas públicas a particular | Decreto-regulamentar n.º 23/95, de 23.08 | Poderes públicos | Pedido genérico | Danos patrimoniais | Danos morais | Danos emergentes | Lucros cessantes | Cálculo da indemnização | Indemnização pelo valor dos imóveis por se terem tornado invendáveis | Indemnização pela futura e previsível obrigação de restituição do sinal em dobro acordado em contratos-promessa sobre os imóveis | Indemnização por equidade | Indemnização no que se vier a liquidar | O n.º 2 do artigo 609.º do CPC, artigo 556.º, n.º 1, alínea b), do CPC, ex vi do artigo 35.º, n.º 1, do CPTA


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.