Diário da República n.º 28/2021, Série II de 2021-02-10

Data
17 de dezembro de 2020

Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 758/2020
Retificado pelo Acórdão n.º 26/2021, de 13 de janeiro

Descritores
Decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Contas apresentadas pela Coligação Eleitoral «Portugal à Frente» – PPD/PSD.CDS-PP
[nossa autoria]

Sumário
Julga parcialmente procedente o recurso interposto pelo PPD/PSD de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou prestadas, com irregularidades, as contas apresentadas pela Coligação Eleitoral «Portugal à Frente» – PPD/PSD.CDS-PP relativas à Campanha Eleitoral para a eleição para a Assembleia da República, realizada em 4 de outubro de 2015

Fonte: https://dre.pt/