PROCESSO N.º 1340/09.9BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Substabelecimento sem reversa | Preterição da audiência contraditória | Nulidade processual


PROCESSO N.º 1257/19.9T8OLH.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Princípio da igualdade | Votação


PROCESSO N.º 148/18.5T8VNF.G1

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Seguro de acidentes de trabalho | Prémio variável | Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 10/2001


PROCESSO N.º 3915/18.6T8LRA.C1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Exploração de pedreiras | Qualificação do contrato | Propriedade das pedras | Cessão de exploração


PROCESSO N.º 167/18.1T9STS.P1

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Nulidades | Falta de promoção do Ministério Público | Insuficiência do inquérito


PROCESSO N.os 347/20 e 364/20

Data: 24 de março de 2021
Descritores: N.º 3 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na redação dada pela Resolução da ALRAM n.º 16-A/2020/M, de 30 de abril, derrogada pela Resolução da ALRAM n.º 20/2020/M, de 14 de julho | Ilegalidade | Força obrigatória geral | N.º 1 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na redação dada pela Resolução da ALRAM n.º 16-A/2020/M, de 30 de abril | N.º 2 do artigo 104.º e o n.º 1 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na redação dada pela Resolução da ALRAM n.º 16-A/2020/M, de 30 de abril | Artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0104/20.3BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Decisão arbitral | Anulação | Falta de fundamentação | Juros indemnizatórios


PROCESSO N.º 75/15.8PJAMD-D.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso de revisão | Novos factos | Novos meios de prova | Prova documental | Inconstitucionalidade | Indeferimento


PROCESSO N.º C-501/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 25 de março de 2021


PROCESSO N.º 827/2020

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: N.os 1 e 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01069/04.4BEVIS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Prescrição | Fundamentação formal | Ato tributário


PROCESSO N.º 1558/10.1BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Certidão de citação | Documentos autênticos | Falta de notificação da decisão fixação da matéria


PROCESSO N.º 12/20.8T8LGA-C.E1

Data: 15 de março de 2021
Descritores: Convite ao aperfeiçoamento dos articulados | Desentranhamento


PROCESSO N.º 3883/18.4T8BRG.G1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Venda de coisa defeituosa | Cumprimento defeituoso do contrato | Resolução do contrato


PROCESSO N.º 4397/18.8T8PBL.C1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Regime jurídico de proteção de crianças e jovens em perigo | LPCJP | Objetivo | Conceito de criança ou de jovem em perigo | Medidas de proteção


PROCESSO N.º 375/17.2T8ILH-A.P1

Data: 8 de março de 2021
Descritores: Revelia | Réu revel | Falta de notificação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.