PROCESSO N.º 7532/19.5T8STB-H.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Desocupação


PROCESSO N.º 1568/20.0T8VNG-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Prazo para contestar | Processos urgentes | Procuração conjunta | Justo impedimento


PROCESSO N.º 360/20.7T8PNF.P1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Saneador sentença | Nulidade | Legislação especial de combate à COVID-19 | Instrução de prova | Factos estabilizados


PROCESSO N.º 00237/20.6BEVIS

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Caducidade | Suspensão de prazos judiciais | Lei n.º 1-A/2020, de 19/03 alterada pela Lei n.º 4-A/2020, de 06/04


PROCESSO N.º 1275/19.7T8PVZ.P1

Data: 9 de fevereiro de 2021
Descritores: Situação de pandemia SARS-COV-2 | Normas excepcionais | Suspensão dos procedimentos especiais de despejo | Aplicação da lei no tempo


PROCESSO N.º 700/20.9T8FLG.P1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Escritura de justificação notarial | Publicidade | Impugnação | Prazo | Suspensão do prazo


PROCESSO N.º 450/18.6PBCLD.C1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Suspensão da execução da pena | Revogação | Audição por escrito do condenado | Pandemia da doença  COVID-19 | Nulidade


PROCESSO N.º 00180/20.9BEAVR

Data: 3 de dezembro de 2020
Descritores: Suspensão de prazos processuais | COVID19 | Aceitação tácita da decisão | Reforma de sentença | Artigos 590.º, n.º 1 e 60.º do CPC | Rejeição liminar de petição inicial | Apresentação de nova petição inicial corrigida


PROCESSO N.º 2951/20.7T8VCT.G1

Data; 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Procedimento cautelar | Restituição provisória de posse | Regime extraordinário proteção arrendatário | Medidas COVID


PROCESSO N.º 109/19.7TELSB-B.P1

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: Crime | Branqueamento de capitais | Suspensão temporária | Execução | Operações a débito | Contas bancárias | Finalidades | Prorrogação da medida | Carta rogatória | Prazo limite | Leis do estado de emergência | Causa de suspensão


PROCESSO N.º 537/20.5T8LMG.C1

Data: 29 de janeiro de 2021
Descritores: COVID | Suspensão de prazos procedimentais | IPSS | Sua não aplicação


PROCESSO N.º 00955/19.1BEAVR-S1

Data: 3 de abril de 2020
Descritores: Contencioso pré-contratual | Levantamento do efeito suspensivo automático | Incidente


PROCESSO N.º 201/10.3GBVRS.E1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal | COVID | Estado de emergência | Regime penal mais favorável


PROCESSO N.º 179/15.9FAF.G2

Data: 25 de janeiro de 2021
Descritores: Notificação da acusação | Do art.º 119.º, al. c), do CPP | Omissão | Nulidade | Prescrição procedimento criminal | Novas causas suspensão prazos


PROCESSO N.º 233/20.3BECBR-A

Data: 4 de março de 2021
Descritores: Lei n.º 1-A/2020, de 19.03 | Suspensão dos prazos de caducidade e de prescrição


PROCESSO N.º 2072/20.2T8CSC.L1-4

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Prescrição | Suspensão do prazo | Lei n.º 1-A/2020 de 2020-03-19 | Art.º 337.º do Código do Trabalho


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.