PROCESSO N.º 4270/21.2T8SNT-B.L1-1

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: Créditos bancários | PERSI (Procedimento Extra-judicial de Regularização de Situações de Incumprimento) | Insolvência | Excepção dilatória inominada


PROCESSO N.º 017/21

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Tribunais judiciais | Direito de propriedade | Escritura pública | Notário


PROCESSO N.º 164/2021

Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 044/21.9BALSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Decisão arbitral | Recurso para uniformização de jurisprudência | Requisitos | Admissibilidade


PROCESSO N.º 26412/16.0T8LSB.L1-A.S1

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Competência internacional | Regulamento (UE) 1215/2012 | Direito da União Europeia | Reenvio prejudicial | Responsabilidade extracontratual | Veículo automóvel | Dano | Defesa do consumidor | Ação popular


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-61/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 11 de novembro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-623/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 6 de outubro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-380/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 25 de junho de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-371/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 2 de setembro de 2021


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-66/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 26 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-779/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 26 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-679/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 5 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-529/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 21 de outubro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-641/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 8 de outubro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-639/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 18 de junho de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-495/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 4 de junho de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.