PROCESSO N.º 134/10.3TBCTX-D.L1-7

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Incidente de habilitação | Adquirente ou cessionário | Pressupostos | Validade da transmissão | Ónus da prova


PROCESSO N.º 0535/20.9T8STB.E1.S2

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 0884/12.0BEBRG

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade hospitalar | Consentimento | Ónus de prova | Dano patrimonial |  Dano não patrimonial


PROCESSO N.º 1544/16.8T8ALM.L1.S2

Data: 30 de novembro de 2021
Descritores: Caso julgado penal | Oponibilidade | Terceiro | Presunção | Valor extraprocessual das provas | Princípio do contraditório | Responsabilidade extracontratual | Direito à indemnização | Cálculo da indemnização | Dano biológico | Danos patrimoniais | Danos não patrimoniais | Liquidação ulterior dos danos | Liquidação em execução de sentença | Equidade


PROCESSO N.º C‑724/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 16 de dezembro de 2021


PROCESSO N.º 01973/20.2BEPRT

Data: 3 de dezembro de 2021
Descritores: Multas | Decisão de contratar | Repartição de custos | COVID | Lotes | Transmissão do estabelecimento | Artigo 36.º/5 do CCP


PROCESSO N.º 436/16.5BESNT

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Audição prévia à reversão | Notificação | Aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 209/21.3T8ELV.E1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: PERSI | Extinção | Comunicação | Forma de declaração negocial


PROCESSO N.º 389/20.5T8VRL.G1

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Acidente de trabalho mortal | Trabalhador independente | Abrangência do contrato de seguro | Violação das regras de segurança | Álcool


PROCESSO N.º 923/14.0PBVIS.C1

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Inquérito | Despacho de arquivamento | Desistência de queixa recurso | Trânsito em julgado | Violência doméstica | Natureza do crime | Ne bis in idem | Alteração não substancial dos factos descritos na acusação | Recurso versando matéria de facto


PROCESSO N.º 819/19.9T9STS.P1

Data: 24 de novembro de 2021
Descritores: Acusação manifestamente infundada | Crime de abuso de confiança | Apropriação


PROCESSO N.º 324/14.0TELSB-DM.L1-5

Data: 14 de dezembro de 2021
Descritores: Assistente em processo penal | Constituição de assistente | Ofendido | Bem jurídico protegido


PROCESSO N.º 536/2020

Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Artigos 26.º, n.º 7, 30.º, n.º 3, alínea f), do Regulamento das Custas Processuais | Artigo 30.º, n.º 1, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0399/18.2BESNT

Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Competência hierárquica | Junção de documentos | Alegações | Recurso | Nulidade por omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 129/21.1YRCBR

Data: 24 de novembro de 2021
Descritores: Requisitos | Extradição | Nulidade | Tradução | Omissão de pronúncia  | Erro de julgamento | Matéria de facto | Princípio da especialidade


PROCESSO N.º 02579/15.3BEBRG

Data: 19 de fevereiro de 2016
Descritores: Advogado em causa própria | Inscrição na Ordem dos Advogados | Falta de constituição de advogado | Cominação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.