DESPACHO NORMATIVO N.º 1/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Aprova o Regulamento Interno do Estabelecimento Bela Vista

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.