Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 779/14.2TBBCL-A.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Designação do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário


PROCESSO N.º 97/14.6T8BCL-B.G1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Interdição | Regime aplicável | Maior acompanhado | Revisão da medida de acompanhamento


PROCESSO N.º 51/17.6T8MGD.G1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Regime do maior acompanhado | Conselho de família | Vogal | Impedimento


PROCESSO N.º 6777/19.2T8BRG.G1

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Processo especial de acompanhamento de maior | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 228/17.4T8PTL.G2

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Perícia médico-legal | Presença do requerente e/ou mandatário | Pressupostos para a medida de acompanhamento | Princípio da necessidade | Princípio da subsidiariedade


PROCESSO N.º 58/19.9T8VPA-A.G1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Escolha do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário


PROCESSO N.º 3549/21.8T8VNF.G1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Processo Especial para Acordo de Pagamento | Homologação plano pagamentos | Aplicação do regime jurídico do art. 212.º , n.º 2 do CIRE ao PEAP


PROCESSO N.º 42/18.0GTVCT.G1

Data: 7 de março de 2022
Descritores: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez | Acidente de viação | Fiscalização da condução sob influência de álcool | Exame por análise de sangue


PROCESSO N.º 2823/18.5T8BCL.G1

Data: 3 de março de 2022
Descritores: Admissão de documentos | Acidente in itinere | Trajeto protegido


PROCESSO N.º 3/21.1GTBRG.G1

Data: 21 de fevereiro de 2022
Descritores: Despacho de recebimento da acusação | Princípio da preclusão | Irregularidade


PROCESSO N.º 188/11.5TBCMN-B.G1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nulidade de sentença | Interesse em agir | Medidas cautelares | Revisão da medida | Substituição provisória da acompanhante | Dispensa do contraditório


PROCESSO N.º 5062/20.1T8VNF-A.G1

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Contrato de trabalho a termo | Justificação do termo | Início de atividade da empresa | Validade


PROCESSO N.º 52/18.7GAAMR-B.G1

Data: 24 de janeiro de 2022
Descritores: Suspensão da execução da pena de prisão | Revogação | Incumprimento das regras de conduta | Regime de permanência na habitação | Irregularidade


PROCESSO N.º 1710/21.4T8VRL.G1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Erro na forma do processo | Nulidade de despacho


PROCESSO N.º 75/21.9GAVVD.G1

Data: 6 de dezembro de 2021
Descritores: Crime de desobediência | Estado de emergência | Decreto n.º 4/2021, de 13/03 | Inconstitucionalidade orgânica | Prévia cominação


PROCESSO N.º 72/18.1T8VNF-A.G1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Recurso | Extemporâneo | Prazo | COVID


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.