Tribunal da Relação de Coimbra

PROCESSO N.º 4093/15.8T9CBR.C1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Insolvência dolosa | Declaração de insolvência | Tipo objectivo | Acção de fazer desaparecer parte do património | Simulação


PROCESSO N.º 496/11.5TXCBR-M.C1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Competência do TEP | Revogação do perdão de pena | Pena de substituição


PROCESSO N.º 450/18.6PBCLD.C1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Suspensão da execução da pena | Revogação | Audição por escrito do condenado | Pandemia da doença  COVID-19 | Nulidade


PROCESSO N.º 537/20.5T8LMG.C1

Data: 29 de janeiro de 2021
Descritores: COVID | Suspensão de prazos procedimentais | IPSS | Sua não aplicação


PROCESSO N.º 505/17.4GBFND-A.C1

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: COVID 19 | Acto processual | Não presencial | Não urgente | Conceito | Prazo | Suspensão


PROCESSO N.º 4047/19.5T8CBR-F.C1

Data: 21 de setembro de 2020
Descritores: Insolvência | Diligências de venda | Não suspensão face à Lei n.º 1-A/2020 de 19/3 | COVID 19


PROCESSO N.º 4166/19.8T8LRA-C.C1

Data: 13 de julho de 2020
Descritores | Processo especial para acordo de pagamento | PEAP | Declaração de insolvência | Situação epidemiológica | COVID 19 | Casa de habitação | Apreensão | Suspensão | Devedores solidários | Suspensão da instância


PROCESSO N.º 3915/18.6T8LRA.C1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Exploração de pedreiras | Qualificação do contrato | Propriedade das pedras | Cessão de exploração


PROCESSO N.º 4397/18.8T8PBL.C1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Regime jurídico de proteção de crianças e jovens em perigo | LPCJP | Objetivo | Conceito de criança ou de jovem em perigo | Medidas de proteção


PROCESSO N.º 5403/18.1T8VIS.C1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Renúncia ao mandato | Efeitos | Prazo de 20 dias | Constitucionalidade da norma


PROCESSO N.º 1937/18.6T8GRD-A.C1

Data: 29 de janeiro de 2021
Descritores: Sanção disciplinar | Seu caráter abusivo | Momento da sua aplicação | Indemnização por aplicação abusiva | Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador | Prazo para o efeito


PROCESSO N.º 4369/18.2T8LRA.C1

Data: 18 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho | Processo especial emergente de acidente de trabalho | Fase contenciosa | Regime processual a seguir


PROCESSO N.º 1059/13.6TTCBR.C1

Data: 18 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho | Descaracterização | Negligência grosseira do sinistrado


PROCESSO N.º 3066/18.3T8LRA.C1

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Contrato de agência | Cláusula penal pela violação de não concorrência | Nulidade


PROCESSO N.º 231/16.1GABBR.C1

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: Violência doméstica | Injúria | Degradação de crime público em crime particular | Queixa | Acusação particular


PROCESSO N.º 836/18.6T8GRD.C1

Data: 15 de janeiro de 2021
Descritores: Trabalho por turnos | Remuneração


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.