Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Injúria | Bem jurídico protegido | Liberdade de expressão de opinião e de informação | Participação na vida política | Coacção contra órgãos constitucionais | Elementos típicos do crime | “impedir” | Factos praticados contra membro de órgão de autarquia local
Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Condições pessoais e económicas do arguido | Relatório social | Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada | Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido
Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Telecomunicações telefónicas | Identificação de utilizadores | Dados de tráfego | Localização celular
Data: 18 de maio de 2022
Descritores: Violência doméstica | Bem jurídico protegido | Estrutura jurídica | Perseguição | Concurso aparente de crimes
Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Pena acessória | Cumprimento
Data: 14 de dezembro de 2020
Descritores: Incidente da contradita | Meio de prova | Recurso autónomo | Autoridade Tributária | Director de finanças | Representação | Legitimidade | Segredo profissional | Advogado | Abuso de direito
Data: 3 de novembro de 2020
Descritores: Nulidade da sentença | Fundamentação insuficiente | Recurso de facto | Contrato de mandato | Advogado | Retribuição | Liquidação | Equidade
Data: 19 de maio de 2020
Descritores: Advogado | Mandato judicial | Conflito de interesses
Data: 11 de maio de 2020
Descritores: Adiamento da audiência de julgamento | Falta de advogado | Doença
Data: 4 de maio de 2020
Descritores: Contrato de empreitada | Empreitada de consumo | Resolução | Relação de liquidação | Indemnização | Interesse contratual positivo | Compensação | Prova | Confissão | Prova plena | Sigilo profissional de advogado
Data: 17 de março de 2020
Descritores: Responsabilidade civil | Responsabilidade profissional | Advogado | Dano da perda de chance | Nexo de causalidade | Impugnação de facto
Data: 19 de fevereiro de 2020
Descritores: Actos próprios dos advogados e dos solicitadores | Mandato forense | Crime de procuradoria ilícita | Atos próprios de advogados e solicitadores | Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado | Profissional
Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Fundamentação da decisão | Exame crítico da prova | Finalidade
Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Declarações para memória futura | Poder vinculado
Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Competência material | Ação especial de fixação judicial de prazo | Contrato sujeito ao direito privado | Município
Data: 30 de março de 2022
Descritores: Crimes contra a autodeterminação sexual | Abuso sexual de crianças | Crime de trato sucessivo | Concurso real de infracções