PROCESSO N.º 113/19.5T9NLS.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Injúria | Bem jurídico protegido | Liberdade de expressão de opinião e de informação | Participação na vida política | Coacção contra órgãos constitucionais | Elementos típicos do crime | “impedir” | Factos praticados contra membro de órgão de autarquia local


PROCESSO N.º 218/21.2GCCVL.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Condições pessoais e económicas do arguido | Relatório social | Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada | Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido


PROCESSO N.º 152/21.6GGCBR-A.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Telecomunicações telefónicas | Identificação de utilizadores | Dados de tráfego | Localização celular


PROCESSO N.º 924/19.1PBLRA.C1

Data: 18 de maio de 2022
Descritores: Violência doméstica | Bem jurídico protegido | Estrutura jurídica | Perseguição | Concurso aparente de crimes


PROCESSO N.º 30/21.9GCFVN-A.C1

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Pena acessória | Cumprimento


PROCESSO N.º 4911/18.9T8VIS.C1

Data: 14 de dezembro de 2020
Descritores: Incidente da contradita | Meio de prova | Recurso autónomo | Autoridade Tributária | Director de finanças | Representação | Legitimidade | Segredo profissional | Advogado | Abuso de direito


PROCESSO N.º 2000/17.2T8LRA.C1

Data: 3 de novembro de 2020
Descritores: Nulidade da sentença | Fundamentação insuficiente | Recurso de facto | Contrato de mandato | Advogado | Retribuição | Liquidação | Equidade


PROCESSO N.º 759/19.1T8LRA-A.C1

Data: 19 de maio de 2020
Descritores: Advogado | Mandato judicial | Conflito de interesses


PROCESSO N.º 46598/17.5YIPRT.C1

Data: 11 de maio de 2020
Descritores: Adiamento da audiência de julgamento | Falta de advogado | Doença


PROCESSO N.º 4581/15.6T8VIS.C2

Data: 4 de maio de 2020
Descritores: Contrato de empreitada | Empreitada de consumo | Resolução | Relação de liquidação | Indemnização | Interesse contratual positivo | Compensação |  Prova | Confissão |  Prova plena | Sigilo profissional de advogado


PROCESSO N.º 105/17.9T8MGR.C1

Data: 17 de março de 2020
Descritores: Responsabilidade civil | Responsabilidade profissional | Advogado | Dano da perda de chance | Nexo de causalidade | Impugnação de facto


PROCESSO N.º 78/18.0T9MGL.C1

Data: 19 de fevereiro de 2020
Descritores: Actos próprios dos advogados e dos solicitadores | Mandato forense | Crime de procuradoria ilícita | Atos próprios de advogados e solicitadores | Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado | Profissional


PROCESSO N.º 349/17.3GBPB.C1

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Fundamentação da decisão | Exame crítico da prova | Finalidade


PROCESSO N.º 201/21.8GACNF-A.C1

Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Declarações para memória futura | Poder vinculado


PROCESSO N.º 115/21.1T8TCS-A.C1

Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Competência material | Ação especial de fixação judicial de prazo | Contrato sujeito ao direito privado | Município


PROCESSO N.º 1083/20.2T9CLD.C1

Data: 30 de março de 2022
Descritores: Crimes contra a autodeterminação sexual | Abuso sexual de crianças | Crime de trato sucessivo | Concurso real de infracções



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.