Tribunal da Relação de Coimbra

PROCESSO N.º 127/21.5YRCBR

Data: 19 de janeiro de 2022
Descritores: Extradição | Regulamentação jurídica | Garantias de inexecução de pena de prisão perpétua | Representação oficial do estado requerente | Recusa facultativa de execução


PROCESSO N.º 520/19.3T8SRE-A.CL

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Embargos de executado | Fundamentos relevantes


PROCESSO N.º 222/20.8PBCBR.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Regime de permanência na habitação | Trânsito em julgado | Alteração | Inexequibilidade


PROCESSO N.º 20929/19.1T8LSB.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Dívidas de cônjuges | Quota em sociedade


PROCESSO N.º 939/19.0T8GRD-A.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Leis COVID | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 923/14.0PBVIS.C1

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Inquérito | Despacho de arquivamento | Desistência de queixa recurso | Trânsito em julgado | Violência doméstica | Natureza do crime | Ne bis in idem | Alteração não substancial dos factos descritos na acusação | Recurso versando matéria de facto


PROCESSO N.º 78/18.0T9MGL.C1

Data: 19 de fevereiro de 2020
Descritores: Actos próprios dos advogados e dos solicitadores | Mandato forense | Crime de procuradoria ilícita | Atos próprios de advogados e solicitadores | Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado | Profissional


PROCESSO N.º 200/09.8TASRE.C3

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Procedimento criminal | Suspensão da prescrição | Pandemia da doença COVID-19 | Aplicação da lei no tempo


PROCESSO N.º 709/21.5T8ACB.C1

Data: 23 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Prazos | Suspensão | Caducidade | Prescrição | Acções nominativas | Transmissão


PROCESSO N.º 98/21.8T8GRD.C1

Data: 17 de novembro de 2021
Descritores: Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Valor da acção | Início do procedimento | disciplinar | Junção parcial do procedimento disciplinar | Acto inútil


PROCESSO N.º 776/19.1GCLRA.C1

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Sanção pela prática extemporânea de actos processuais | Processo justo e equitativo | Redução ou dispensa da multa


PROCESSO N.º 2769/20.7T8LRA.C1

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 1018/17.0T9CLD.C1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Trânsito em julgado de decisão penal | Prazo para interposição de recurso | Rejeição do recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021 de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 2706/20.9T8LRA.C1

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais | Exceções | Interposição de recurso


PROCESSO N.º 293/19.0T9PMS.C1

Data: 13 de outubro de 2021
Descritores: Rejeição da acusação | Acusação manifestamente infundada | Trânsito em julgado | Caso julgado material | Caso julgado formal | Ne bis in idem


PROCESSO N.º 756/19.7T8ANS-A.C1

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: Prescrição presuntiva | Sua função | Redução teleológica | Interpretação atualística


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.