Tribunal da Relação de Coimbra

PROCESSO N.º 806/21.7T9PBL.C1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Procedimento contraordenacional | Prescrição


PROCESSO N.º 701/12.0TBCLD-A.C1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Credor hipotecário | Citação para reclamação de créditos | Pluralidade de execuções | Sustação da execução | Nova reclamação de créditos


PROCESSO N.º 824/20.2T8ANS.C1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento | PERSI | Execução | Excepção dilatória inominada | Absolvição da instância | Oposição à execução | Comunicações | Ónus da prova


PROCESSO N.º 15/17.0ZRCBR.C1

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Auxílio à imigração ilegal | Bem jurídico protegido | Tipo objectivo | Tipo subjectivo | Dolo específico | Intenção lucrativa


PROCESSO N.º 5193/20.8T8CBR-A.C1

Data: 25 de fevereiro de 2022
Descritores: Conflito negativo de competência | Competência por conexão | Separação de processos | Prorrogação da competência | Impedimento | Impedimento por participação em processo


PROCESSO N.º 101/21.1T8PCV.C1

Data: 15 de fevereiro de 2022
Descritores: Registo predial | Impugnação das decisões do conservador | Recurso hierárquico | Princípio do contraditório | Nulidade da decisão


PROCESSO N.º 581/13.9TAPBL.C3

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Princípio do juiz natural | Reenvio do processo para novo julgamento | Impedimento por participação em processo | Lenocínio | Constitucionalidade material


PROCESSO N.º 80/20.2GABBR.C1

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Pandemia | COVID 19 | Estado de emergência | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário | Desobediência


PROCESSO N.º 52/21.0GBGVA.C1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Licença de condução de velocípede com motor | Troca por carta de condução de ciclomotor


PROCESSO N.º 939/19.0T8GRD-A.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Leis COVID | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 709/21.5T8ACB.C1

Data: 23 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Prazos | Suspensão | Caducidade | Prescrição | Acções nominativas | Transmissão


PROCESSO N.º 1004/16.7T9VIS.C1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Prazo para interposição de recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 2769/20.7T8LRA.C1

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 1018/17.0T9CLD.C1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Trânsito em julgado de decisão penal | Prazo para interposição de recurso | Rejeição do recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 2706/20.9T8LRA.C1

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais | Exceções | Interposição de recurso


PROCESSO N.º 744/20.0T8FND-A.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Revitalização | Prazo para concluir as negociações | Prorrogação do prazo | Suficiência de acordo escrito | Contagem de prazos | Prazos em dias | Prazos em semanas | Prazos em meses | Prazos em anos | Actos praticados fora de prazo | COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.