Tribunal da Relação de Coimbra

PROCESSO N.º 310/20.0JAGRD.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Coacção sexual | Importunação sexual | Tipo objectivo; violência | Constrangimento


PROCESSO N.º 2040/20.4T8VIS.C1

Data: 29 de abril de 2022
Descritores: Reclassificação e reposicionamento salarial | Assistentes técnicos | Contrato individual de trabalho | Princípio da igualdade


PROCESSO N.º 8637/17.2T8CBR.C1

Data: 12 de abril de 2018
Descritores: Suspensão preventiva do trabalhador | Prática de actos de assédio sexual no local e tempo de trabalho


PROCESSO N.º 1565/14.5T8LRA.C1

Data: 14 de janeiro de 2016
Descritores: Contraordenação laboral | Mobbing ou assédio moral | Sanção de publicidade da medida aplicada ao agente | Constitucionalidade normativa


PROCESSO N.º 1698/16.3PCCBR.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Prescrição das penas | Penas de substituição | Prestação de trabalho a favor da comunidade | Suspensão da prescrição | Procedimentos judiciais tendentes a fazer executar a pena


PROCESSO N.º 1020/18.4T8LMG.C1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Contrato de seguro de acidentes de trabalho | Forma do contrato | Não consolidação do texto da apólice | Âmbito de cobertura do seguro | Seguro agrícola


PROCESSO N.º 113/19.5T9NLS.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Injúria | Bem jurídico protegido | Liberdade de expressão de opinião e de informação | Participação na vida política | Coacção contra órgãos constitucionais | Elementos típicos do crime | “impedir” | Factos praticados contra membro de órgão de autarquia local


PROCESSO N.º 218/21.2GCCVL.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Condições pessoais e económicas do arguido | Relatório social | Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada | Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido


PROCESSO N.º 152/21.6GGCBR-A.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Telecomunicações telefónicas | Identificação de utilizadores | Dados de tráfego | Localização celular


PROCESSO N.º 924/19.1PBLRA.C1

Data: 18 de maio de 2022
Descritores: Violência doméstica | Bem jurídico protegido | Estrutura jurídica | Perseguição | Concurso aparente de crimes


PROCESSO N.º 30/21.9GCFVN-A.C1

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Pena acessória | Cumprimento


PROCESSO N.º 4911/18.9T8VIS.C1

Data: 14 de dezembro de 2020
Descritores: Incidente da contradita | Meio de prova | Recurso autónomo | Autoridade Tributária | Director de finanças | Representação | Legitimidade | Segredo profissional | Advogado | Abuso de direito


PROCESSO N.º 2000/17.2T8LRA.C1

Data: 3 de novembro de 2020
Descritores: Nulidade da sentença | Fundamentação insuficiente | Recurso de facto | Contrato de mandato | Advogado | Retribuição | Liquidação | Equidade


PROCESSO N.º 759/19.1T8LRA-A.C1

Data: 19 de maio de 2020
Descritores: Advogado | Mandato judicial | Conflito de interesses


PROCESSO N.º 46598/17.5YIPRT.C1

Data: 11 de maio de 2020
Descritores: Adiamento da audiência de julgamento | Falta de advogado | Doença


PROCESSO N.º 4581/15.6T8VIS.C2

Data: 4 de maio de 2020
Descritores: Contrato de empreitada | Empreitada de consumo | Resolução | Relação de liquidação | Indemnização | Interesse contratual positivo | Compensação |  Prova | Confissão |  Prova plena | Sigilo profissional de advogado


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.