Tribunal Central Administrativo Sul

PROCESSO N.º 146/21.1BCLSB

Data: 6 de janeiro de 2022
Descritores: Tribunal arbitral do desporto | Presunção de veracidade | Princípios da culpa | Presunção de inocência e in dubio pro reo | Violação de deveres


PROCESSO N.º 802/19.4BELSB

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado | Decisão em prazo razoável | Prescrição do direito de indemnização | Pressupostos


PROCESSO N.º 906/21.3BELRA

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Documento nominativo | Dados pessoais | Restrição de acesso avaliação do desempenho de trabalhadores | SIADAP 3


PROCESSO N.º 810/20.2 BELRA

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Oposição | Duplicação de coleta VS dupla tributação | Erro na forma do processo | Convolação


PROCESSO N.º 436/16.5BESNT

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Audição prévia à reversão | Notificação | Aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 329/17.9BELLE

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Inscrição na Ordem dos Advogados | Idoneidade moral para o exercício da profissão | Crime gravemente desonroso


PROCESSO N.º 706/15.0BELSB

Data: 15 de dezembro de 2016
Descritores: Competência | Ordem dos Advogados | Procuradoria ilícita


PROCESSO N.º 120/16.0 BEFUN

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Notificação da liquidação da dívida | Mandatário


PROCESSO N.º 3557/15.8BEBRG-S1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Nulidade de citação | Representação pelo Ministério Público | Artigo 219.º CRP


PROCESSO N.º 363/08.0BELRS

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Execução de acto administrativo determinativo do pagamento de quantia | Obras coercivas | Ilegitimidade activa dos órgãos do município


PROCESSO N.º 1162/19.9BESNT

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Conflito | Incompetência material | Juízo administrativo comum | Juízo de contratos públicos


PROCESSO N.º 2399/11.4 BELRS

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Carta registada com AR | Presunção | Assinatura | Informação oficial site dos CTT


PROCESSO N.º 998/21.5BELSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Indeferimento liminar | Falta de apresentação de petição inicial por via eletrónica | Princípio da promoção do acesso à justiça


PROCESSO N.º 23/16.8BELRS

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Prazo de anulação administrativa | Audiência prévia | Princípio do aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 1920/20.1BELSB-S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Incidente | Levantamento efeito suspensivo | Prejuízos | Factos notórios e supervenientes


PROCESSO N.º 1101/19.7BESNT

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações eletrónicas | Presunção de notificação | Rejeição liminar | Falta de conclusões


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.