PROCESSO N.º 363/08.0BELRS

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Execução de acto administrativo determinativo do pagamento de quantia | Obras coercivas | Ilegitimidade activa dos órgãos do município


PROCESSO N.º 1162/19.9BESNT

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Conflito | Incompetência material | Juízo administrativo comum | Juízo de contratos públicos


PROCESSO N.º 2399/11.4 BELRS

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Carta registada com AR | Presunção | Assinatura | Informação oficial site dos CTT


PROCESSO N.º 998/21.5BELSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Indeferimento liminar | Falta de apresentação de petição inicial por via eletrónica | Princípio da promoção do acesso à justiça


PROCESSO N.º 23/16.8BELRS

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Prazo de anulação administrativa | Audiência prévia | Princípio do aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 1920/20.1BELSB-S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Incidente | Levantamento efeito suspensivo | Prejuízos | Factos notórios e supervenientes


PROCESSO N.º 1101/19.7BESNT

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações eletrónicas | Presunção de notificação | Rejeição liminar | Falta de conclusões


PROCESSO N.º 551/20.0BELLE

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Efeito do recurso | Outras medidas adequadas | Documento com as alegações | Impugnação da decisão de facto | Embargo de obra nova | Caducidade


PROCESSO N.º 303/10.6BESNT

Data: 16 de setembro de 2021
Descritores: Notificação audição prévia | Prova da expedição | Deficit instrutório


PROCESSO N.º 354/18.2BEALM

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação de indemnização | Obrigados a quem aproveita a prescrição | Crime | Início do prazo prescricional | Suspensão | Interrupção


PROCESSO N.º 389/21.8BESNT

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Direito à habitação |  Fogo municipal | Despejo | Providência cautelar | Requisitos


PROCESSO N.º 137/21.2BELSB

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Pedido de asilo | Protecção internacional | Transferência


PROCESSO N.º 31/21.7BECTB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Contribuições para a segurança social | Duplicação de colecta | Anulação de certidões de dívida | Citação


PROCESSO N.º 301/21.4BELSB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Proteção internacional | Dever de instrução


PROCESSO N.º 62/20.4BESNT-S1

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Medidas provisórias | Periculum in mora


PROCESSO N.º 2088/20.9BEPRT

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Causa de pedir | Pedidos | Ónus | Ineptidão parcial



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.