PROCESSO N.º 1358/08.9 BESNT-A-R1

Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Interposição de recurso | Extemporaneidade | Suspensão de prazo | COVID-19 | Pandemia | Interpretação da lei | Reclamação para a conferência


PROCESSO N.º 393/21.6BEBJA-S1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Levantamento do efeito suspensivo automático do ato de adjudicação | Art.º 103.º-A, n.º 4 do CPTA, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 30/2021, de 21.5


PROCESSO N.º 204/22.5 BELLE-A

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 22/22.0BCLSB

Data: 31 de março de 2022
Descritores: Tribunal Arbitral do Desporto | Princípio do contraditório | Nulidade da sentença


PROCESSO N.º 1456/18.0 BELSB-A

Data: 6 de abril de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 590/21.4 BESNT-S1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Levantamento de efeito suspensivo automático | Pré-contratual


PROCESSO N.º 1327/21.3BELRA-S1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recusa da PI | Entrega do articulado eletronicamente | Falta de fundamentação


PROCESSO N.º 138/21.BCLSB

Data: 3 de março de 2022
Descritores: FPF | Tribunal Arbitral do Desporto | Claques | Bandeiras


PROCESSO N.º 543/21.2BELSB

Data: 4 de agosto de 2021
Descritores: Asilo | Indevida representação em juízo | Retoma a cargo | Falhas sistémicas


PROCESSO N.º 2308/20.0BELSB

Data: 6 de maio de 2021
Descritores: Asilo | Protecção subsidiária | República do Gana | Credibilidade do relato | Motivos económicos


PROCESSO N.º 1372/15.8BELSB

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Autorização de residência temporária | Direito à família


PROCESSO N.º 1171/20.5BELSB

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Junção de documento em fase de recurso | Impugnação do julgamento da matéria de facto | Decreto-Lei n.º 444/99, de 03/11 | Decreto-Lei n.º 48/88, de 28/12 | Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05/04 | Ministério dos Negócios Estrangeiros | Trabalhadores que exercem funções fora de Portugal | Obrigação de inscrição nos serviços locais de segurança social | Obrigação de celebração ou de comparticipação num seguro privado | Obrigação na comparticipação nas despesas de saúde


PROCESSO N.º 268/17.3BELLE

Data: 7 de janeiro de 2021
Descritores: Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold) | Técnica de julgamento da matéria de facto | Conceito de território de baixa densidade


PROCESSO N.º 660/20.6BELSB

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Asilo | Declarações do requerente | Apreciação liminar do pedido de proteção internacional | Princípio do benefício da dúvida | Pedido infundado


PROCESSO N.º 505/14.6BEBJA

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Estrangeiros | Cancelamento de autorização de residência permanente


PROCESSO N.º 1301/19.0BELSB

Data: 14 de maio de 2020
Descritores: Asilo- Retoma a cargo- Itália | Audiência prévia- Falhas sistémicas- Refoulement indireto | Artigo 3.º, n.º 2 Regulamento (UE) 604/2013- Artigo 3.º CEDH- Artigo 4.º CDFUE



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.