Tribunal Central Administrativo Sul

PROCESSO N.º 198/14.0BELRS

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Nulidade processual | Erro na forma de processo | Convolação | Requisitos de admissibilidade


PROCESSO N.º 707/18.6BELSB

Data: 6 de setembro de 2018
Descritores: Asilo | Falta de factos consubstanciadores da perseguição | Risco de ameaça em razão de discriminação sexual | Mulher divorciada | Falta de verosimilhança


PROCESSO N.º 622/10.1BESNT

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Oposição | Falta de notificação da liquidação | Inexigibilidade da divida exequenda


PROCESSO N.º 116/22.2 BCLSB

Data: 29 de junho de 2022
Descritores: Justiça desportiva | Hóquei em patins | Providência cautelar | Indeferimento liminar


PROCESSO N.º 1001/07.3 BELRA

Data: 2 de junho de 2022
Descritores: Antena de telecomunicações | Procedimento de autorização | Deferimento tácito


PROCESSO N.º 408/22.0 BESNT-A

Data: 6 de junho de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 308/22.4BELRA-A

Data: 27 de maio de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 96/22.4BCLSB

Data: 20 de maio de 2022
Descritores: Justiça desportiva | Providência cautelar | Periculum in mora


PROCESSO N.º 1702/19.3BELSB

Data: 5 de maio de 2022
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Prazo razoável – complexidade da causa e comportamento do autor | Dano patrimonial de perda de chance | Despesas de custas, traduções e honorários no processo demorado | Nexo causal


PROCESSO N.º 970/19.5BELRS-S1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores; Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Caso julgado | Advogado estagiário


PROCESSO N.º 1265/13.3BELSB

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Advogado | Impedimento | Testemunha


PROCESSO N.º 877/20.3BELSB

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Intimação DLG | Ordem dos Advogados | Recusa de nomeação de patrono | Caso decidido


PROCESSO N.º 2434/06.8BELSB

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Custos | Falta de suporte documental | CPAS | Entradas em espécie | Valor probatório do relatório do ROC | Substituição tributária


PROCESSO N.º 392/21.8BESNT

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Situação de facto consumado | Art.º 120.º, n.º 1 do CPTA | Não aprovação prova de agregação à Ordem dos Advogados


PROCESSO N.º 865/16.4BELSB

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Responsabilidade civil | Função jurisdicional/função administrativa | Delonga do procedimento administrativo disciplinar | Ordem dos Advogados


PROCESSO N.º 667/19.6BELRA

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Custas de parte


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.