PROCESSO N.º 1101/19.7BESNT

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações eletrónicas | Presunção de notificação | Rejeição liminar | Falta de conclusões


PROCESSO N.º 551/20.0BELLE

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Efeito do recurso | Outras medidas adequadas | Documento com as alegações | Impugnação da decisão de facto | Embargo de obra nova | Caducidade


PROCESSO N.º 303/10.6BESNT

Data: 16 de setembro de 2021
Descritores: Notificação audição prévia | Prova da expedição | Deficit instrutório


PROCESSO N.º 354/18.2BEALM

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação de indemnização | Obrigados a quem aproveita a prescrição | Crime | Início do prazo prescricional | Suspensão | Interrupção


PROCESSO N.º 389/21.8BESNT

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Direito à habitação |  Fogo municipal | Despejo | Providência cautelar | Requisitos


PROCESSO N.º 137/21.2BELSB

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Pedido de asilo | Protecção internacional | Transferência


PROCESSO N.º 31/21.7BECTB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Contribuições para a segurança social | Duplicação de colecta | Anulação de certidões de dívida | Citação


PROCESSO N.º 301/21.4BELSB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Proteção internacional | Dever de instrução


PROCESSO N.º 62/20.4BESNT-S1

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Medidas provisórias | Periculum in mora


PROCESSO N.º 2088/20.9BEPRT

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Causa de pedir | Pedidos | Ónus | Ineptidão parcial


PROCESSO N.º 61/21.9BELLE

Data: 24 de junho de 2021
Descritores: Prescrição | Apoio financeiro e juros | Interrupção


PROCESSO N.º 59/21.7BEALM-S2

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Estado português | Citação | Representação em juízo


PROCESSO N.º 799/13.4BELRS

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Oposição | Falta de fundamentação | Gerência | Procuração


PROCESSO N.º 1996/20.1BELSB

Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Providência cautelar | Suspensão de eficácia de norma | Portaria n.º 159/2020, de 26.06 | Cartão do adepto | Reenvio prejudicial


PROCESSO N.º 955/20.9BESNT

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa


PROCESSO N.º 108/20.6BEFUN

Data: 30 de setembro de 2020
Descritores: Intimação | Propinas | Dados pessoais | Sigilo fiscal | Universidade



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.