Tribunal Central Administrativo Sul

PROCESSO N.º 62/20.4BESNT-S1

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Medidas provisórias | Periculum in mora


PROCESSO N.º 2088/20.9BEPRT

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Causa de pedir | Pedidos | Ónus | Ineptidão parcial


PROCESSO N.º 61/21.9BELLE

Data: 24 de junho de 2021
Descritores: Prescrição | Apoio financeiro e juros | Interrupção


PROCESSO N.º 59/21.7BEALM-S2

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Estado português | Citação | Representação em juízo


PROCESSO N.º 799/13.4BELRS

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Oposição | Falta de fundamentação | Gerência | Procuração


PROCESSO N.º 1996/20.1BELSB

Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Providência cautelar | Suspensão de eficácia de norma | Portaria n.º 159/2020, de 26.06 | Cartão do adepto | Reenvio prejudicial


PROCESSO N.º 955/20.9BESNT

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa


PROCESSO N.º 108/20.6BEFUN

Data: 30 de setembro de 2020
Descritores: Intimação | Propinas | Dados pessoais | Sigilo fiscal | Universidade


PROCESSO N.º 2139/18.7BELSB

Data: 2 de julho de 2020
Descritores: Princípio da administração aberta | Restrição de acesso a documento | Segredo comercial


PROCESSO N.º 586/19.6BELSB

Data: 27 de fevereiro de 2020
Descritores: Sindicato – titularidade e amplitude do direito à informação e acesso a documentos | Desproporcionalidade e exercício abusivo do direito à informação | Dados pessoais e intimidade da vida privada


PROCESSO N.º 2083/20.8BELSB

Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual | Dever de adjudicação | Ato de não adjudicação | Pandemia pela COVID 19 | Circunstâncias supervenientes | Perda do interesse em contratar


PROCESSO N.º 955/20.9BESNT

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa


PROCESSO N.º 141/11.9BEALM

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Verificação e graduação de créditos | Venda | Prescrição | Utilidade da decisão de graduação


PROCESSO N.º 675/20.4BEALM

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Reclamação do art.º 276.º do CPPT | Prescrição | Contribuições para a segurança social


PROCESSO N.º 1150/08.0BELRA-A

Data: 21 de abril de 2021
Descritores: Acção cautelar | Artigo 133.º do CPTA | Diligências instrutórias


PROCESSO N.º 662/14.1BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Impugnação | Petição inicial | Apresentação eletrónica | Indeferimento liminar


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.