Tribunal Central Administrativo Sul

PROCESSO N.º 340/10.0BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Assinatura electrónica | Métodos indirectos | Decisão da comissão de revisão | Inimpugnabilidade | Princípio da impugnação unitária


PROCESSO N.º 1076/12.3BELRS-R1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Reclamação do artigo 643.º do CPC | Notificações aos mandatários | Tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal


PROCESSO N.º 2222/19.1BELSB

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Justo impedimento | Prática de actos | SITAF | Pré-contratual | Proposta | Assinatura electrónica certificada | Formalidade essencial | Degradação em mera irregularidade


PROCESSO N.º 130/18.2BEALM

Data: 4 de junho de 2020
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações via CTT | Presunção de notificação | Direito de defesa


PROCESSO N.º 1340/09.9BELRS

Data: 20 de fevereiro de 2020
Descritores: Falta de aposição de assinatura digital certificada de peça processual


PROCESSO N.º 558/11.9BELLE

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: IRS | Formalidades da notificação | Liquidação oficiosa


PROCESSO N.º 376/18.3BELLE

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Responsabilidade | Competência material | Mau funcionamento da justiça | Erro judiciário


PROCESSO N.º 63/18.2BECTB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Coima | Portagens | Notificação para defesa | Consulta portal | Prova do envio de 2.ª notificação


PROCESSO N.º 449/20.2BELLE

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Certidão de destaque | Intimação | Deferimento tácito | Nulidade


PROCESSO N.º 233/20.3BECBR-A

Data: 4 de março de 2021
Descritores: Lei n.º 1-A/2020, de 19.03 | Suspensão dos prazos de caducidade e de prescrição


PROCESSO N.º 1001/20.8BELSB

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Asilo | Retoma a cargo | Factos relevantes


PROCESSO N.º 1100/20.6BELSB

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Protecção internacional | Pedido já decidido por outro Estado-Membro | Cláusula de salvaguarda | Transferência requerente de protecção para Itália | Execução da ordem de regresso


PROCESSO N.º 1117/20.0BELSB

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Asilo | Protecção internacional | COVID-19 [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1340/09.9BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Substabelecimento sem reversa | Preterição da audiência contraditória | Nulidade processual


PROCESSO N.º 1558/10.1BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Certidão de citação | Documentos autênticos | Falta de notificação da decisão fixação da matéria


PROCESSO N.º 566/13.5BELLE

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Segurança social | Caducidade do direito à liquidação | Inquérito crime | Princípio da proteção da confiança


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.