Supremo Tribunal Administrativo

PROCESSO N.º 02083/20.8BELSB

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual


PROCESSO N.º 02083/20.8BELSB

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Revogação | Decisão | Contrato


PROCESSO N.º 085/21.6BALSB

Data: 27 de junho de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0105/21.4BALSB

Data: 24 de agosto de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0136/20.1BALSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Perigo para a saúde | Dano especial e anormal


PROCESSO N.º 02386/16.6BEPRT

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Indemnização | Impostos | Cálculo de indemnização | Indemnização suplementar


PROCESSO N.º 01502/15.0BELRA

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Oposição à execução fiscal | Portagem | Fundamento da oposição | Coima | Fiscalização concreta da constitucionalidade | Erro na forma de processo | Convolação | Falta de requisitos


PROCESSO N.º 0117/07.0BEMDL

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPTA


PROCESSO N.º 02673/15.0BELRS

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Recurso | Contra-ordenação | Nulidade insuprível | RGIT


PROCESSO N.º 0884/12.0BEBRG

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade hospitalar | Consentimento | Ónus de prova | Dano patrimonial |  Dano não patrimonial


PROCESSO N.º 0399/18.2BESNT

Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Competência hierárquica | Junção de documentos | Alegações | Recurso | Nulidade por omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 0425/17

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Ordem dos Advogados | Competência em razão da matéria


PROCESSO N.º 0210/18.4BELLE

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Documento | Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 0972/21.1BEBRG

Data: 24 de novembro de 2021
Descritores: Prescrição | Citação | Efeito duradouro | Fiscalização concreta da constitucionalidade


PROCESSO N.º 0118/21.6BEMDL

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Incompetência absoluta | Questão de mérito


PROCESSO N.º 02465/10.3BELRS

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: IVA | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Princípio do inquisitório | Nulidade processual


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.