PROCESSO N.º 0474/20.3BELLE

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Direito do urbanismo | Direito a informação procedimental | Autoridade administrativa | Impugnação judicial | Competência em razão da matéria | Lei aplicável


PROCESSO N.º 096/17.6BEPDL

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Delegação de poderes | CSTAF | Competência do Supremo Tribunal Administrativo


PROCESSO N.º 02074/20.9BEPRT

Data: 12 de maio de 2021
Descritores: Nulidade de citação | Falta de citação | Preterição de formalidade legal | Dispensa | Citação


PROCESSO N.º 0120/14.4BESNT

Data: 28 de abril de 2021
Descritores: Taxa municipal | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 0210/18.4BELLE

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 02226/18.1BELSB

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Contencioso pré-contratual | Assinatura | Documentos


PROCESSO N.º 0395/18.0BEFUN

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Declaração | Aceitação | Caderno de encargos | Assinatura electrónica | Representante


PROCESSO N.º 0261/16.3BECBR 0342/18

Data: 20 de abril de 2020
Descritores: Apresentação da petição


PROCESSO N.º 057/20.8BALSB

Data: 21 de abril de 2021
Descritores: IRC | Taxa | Tributação | Facto tributário


PROCESSO N.º 02193/18.1BEBRG

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Litisconsórcio necessário activo | Despacho | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 045/06.7BEPRT

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Audiência prévia | Princípio da impugnação unitária | Preterição de formalidade posterior à liquidação


PROCESSO N.º 0122/20.1BALSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Impossibilidade superveniente da lide | Objecto impossível


PROCESSO N.º 0104/20.3BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Decisão arbitral | Anulação | Falta de fundamentação | Juros indemnizatórios


PROCESSO N.º 057/19.0BALSB

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Competência do conselho superior do ministério público | Mérito profissional | Margem de livre apreciação | Sindicabilidade


PROCESSO N.º 0272/14.3BEVIS

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Princípio da plenitude da assistência dos juízes | Aplicação da lei fiscal no tempo | Nulidade processual | CPPT


PROCESSO N.º 058/20.6BALSB

Data: 24 de fevereiro de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.