PROCESSO N.º 0415/17.5BEMDL-A

Data: 20 de janeiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento

PROCESSO N.º 02496/19.8BEBRG

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação tributária | Citação | Acto | Interrupção | Efeito duradouro

PROCESSO N.º 0459/19.2BECTB-A

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Criação líquida de postos de trabalho | Auxílio do estado | Interpretação de cláusula contratual

PROCESSO N.º 0147/15.9BEPDL

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Pagamento especial por conta | Região autónoma dos açores | Contra-ordenação

PROCESSO N.º 0415/16.2BEVIS

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Imposto extraordinário | Princípio da igualdade | Princípio da capacidade contributiva | Princípio da proporcionalidade | Princípio da equivalência | Principio da não retroactividade | Retroactividade da lei fiscal | Princípio da tutela da confiança | Princípio da segurança jurídica

PROCESSO N.º 075/20.6BALSB

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais-valias | Não residente

PROCESSO N.º 010/20.1BEMDL-A

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Excesso de pronúncia | CPTA | Fumus boni juris

PROCESSO N.º 01196/11.1BEPRT

Data: 02 de dezembro de 2020
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Prescrição do procedimento | Interrupção | Suspensão | Prazo peremptório

PROCESSO N.º 01/20.2BCPRT

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Tribunal arbitral | Arbitro | Nomeação | Recorribilidade | Processo urgente | Processo simples | Objecto do processo

PROCESSO N.º 02285/19.0BEPRT

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Contratação pública | Erro desculpável

PROCESSO N.º 01438/03.7BALSB-C-A

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Providência cautelar antecipatória | Pagamento de quantia certa | Periculum in mora

PROCESSO N.º 0122/20.1BALSB

Data: 31 de outubro de 2020
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Resolução do Conselho de Ministros

PROCESSO N.º 0126/14.3BEMDL

Data: 28 de outubro de 2020
Descritores: Imposto de selo | Interpretação

PROCESSO N.º 019/19.8BALSB

Data: 15 de outubro de 2020

Descritores: Magistrado do Ministério Público | Ordem dos advogados | Estatuto dos Magistrados do Ministério Público | Princípio da igualdade

PROCESSO N.º 0765/16.8BELRS 0240/18

Data: 14 de outubro de 2020

Descritores: Uniformização de jurisprudência | Melhor aplicação do direito | Processo | Contra-ordenação | Pena de admoestação | Competência