Supremo Tribunal Administrativo

PROCESSO N.º 02193/18.1BEBRG

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Litisconsórcio necessário activo | Despacho | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 045/06.7BEPRT

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Audiência prévia | Princípio da impugnação unitária | Preterição de formalidade posterior à liquidação


PROCESSO N.º 0122/20.1BALSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Impossibilidade superveniente da lide | Objecto impossível


PROCESSO N.º 0104/20.3BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Decisão arbitral | Anulação | Falta de fundamentação | Juros indemnizatórios


PROCESSO N.º 057/19.0BALSB

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Competência do conselho superior do ministério público | Mérito profissional | Margem de livre apreciação | Sindicabilidade


PROCESSO N.º 0272/14.3BEVIS

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Princípio da plenitude da assistência dos juízes | Aplicação da lei fiscal no tempo | Nulidade processual | CPPT


PROCESSO N.º 058/20.6BALSB

Data: 24 de fevereiro de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente


PROCESSO N.º 0136/20.1BALSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Perigo para a saúde | Dano especial e anormal


PROCESSO N.º 0865/12.3BELRS

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: IRC | Benefícios fiscais | Subsídio de alimentação | Majoração | Encargo | Criação de postos de trabalho | Desempregado de longa duração


PROCESSO N.º 0439/18.5BELLE

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Taxa de justiça | Contra-ordenação | Recurso directo | Uniformização de jurisprudência


PROCESSO N.º 01025/11.6BESNT

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Sinal | Passeio público | Dever de vigilância | Dever de sinalização


PROCESSO N.º 0556/17.9BESNT

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento comprovativo | Recurso | Pressupostos | Convolação


PROCESSO N.º 094/09.3BEPRT

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Acto nulo | Aproveitamento do acto administrativo


PROCESSO N.º 0415/14.7BEVIS 0346/18

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Oposição à execução fiscal | Reversão | Insuficiência de bens | Insolvência


PROCESSO N.º 01194/15.6BEBRG

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Mais valias | Insolvência | IRS


PROCESSO N.º 0871/19.7BEAVR

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Oposição à execução fiscal | Notificação | Omissão de pronúncia


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.